ATA
DA SEXAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 09-8-2010.
Aos
nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio
Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze
horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos
vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto
Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, João Antonio
Dib, João Carlos Nedel, Juliana Brizola, Luiz Braz, Maria Celeste, Mauro
Pinheiro, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Sofia Cavedon e Toni Proença.
Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Dr. Thiago
Duarte, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, Mario Manfro,
Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha
Negra e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pela vereadora Fernanda
Melchionna, o Projeto de Lei do Legislativo nº 117/10 (Processo nº 2578/10); e
pelo vereador Mauro Zacher, o Projeto de Lei do Legislativo nº 139/10 (Processo
nº 2930/10). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 1300 e 1302/10,
do senhor Eugenio da Costa Arsky, Cordenador-Geral de Convênios, Substituto, do
Ministério do Turismo; Comunicado nº 54388/10, do senhor Daniel Silva Balaban,
Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Em prosseguimento,
constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovados
Requerimentos de autoria dos vereadores Airto Ferronato e João Bosco Vaz,
solicitando Licenças para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje. Também, constatada
a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado
pelo vereador Nelcir Tessaro, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da
presente Sessão,
iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o
transcurso do vigésimo segundo aniversário do Sindicato dos Policiais Federais
do Rio Grande do Sul, nos termos do Requerimento nº 057/10 (Processo nº
2557/10), de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, e a assinalar o
transcurso do quinquagésimo aniversário da Câmara de Dirigentes Lojistas de
Porto Alegre, nos termos do Requerimento nº 067/10 (Processo nº 2996/10), de
autoria da Mesa Diretora. A seguir, foi iniciada a solenidade relativa ao
transcurso do vigésimo segundo aniversário do Sindicato dos Policiais Federais
do Rio Grande do Sul. Compuseram a Mesa: o vereador Nelcir Tessaro, Presidente
da Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor Paulo Renato Silva Paes, Presidente
do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul; o senhor Ildo
Gasparetto, Superintendente da Polícia Federal no Rio Grande do Sul; e o senhor
Marcos Vinício de Souza Wink, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais.
Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Engenheiro Comassetto e
Bernardino Vendruscolo, este em nome da Mesa Diretora. Na ocasião, o senhor
Presidente concedeu a palavra ao senhor Paulo Renato Silva Paes, que, em nome
do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul, agradeceu a homenagem
prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Ainda, foram registradas as
presenças dos senhores Carlos Antonio Kochenborger, Conselheiro do Sindicato
dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul; Ivan Pareta, Presidente Regional
da Associação dos Advogados Criminalistas do Rio Grande do Sul; Nair Teresinha
Cardoso Farias, Vice-Presidenta da Associação dos Policiais Federais do Rio Grande
do Sul; e Valacir Marques Gonçalves, Presidente da Cooperativa de Economia e
Crédito Mútuo dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul. Às quatorze horas e
quarenta e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados
às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos, constatada a existência de
quórum. Em continuidade, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “f”, do
Regimento, o senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao vereador Beto Moesch,
que se manifestou acerca dos trabalhos realizados pela Comissão Especial
destinada a tratar da regulamentação da Lei nº 10.531, de 10 de setembro de
2008 (redução gradativa progressiva dos veículos de tração animal e de tração
humana) e procedeu à entrega do Relatório Final dessa Comissão. Após, foi
iniciada a solenidade relativa ao transcurso do quinquagésimo aniversário da Câmara
de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre. Compuseram a Mesa: os vereadores Nelcir
Tessaro e Mario Manfro, respectivamente Presidente e 1º Vice-Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor Vilson Nailor Noer e a senhora
Carmem Zoleike Flores Inácio, respectivamente Presidente e 2ª Vice-Presidenta
da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se
os vereadores Nelcir Tessaro, em nome da Mesa Diretora, João Carlos Nedel, este
em tempo cedido pelo vereador Beto Moesch, e Adeli Sell. Na ocasião, o senhor
Presidente concedeu a palavra ao senhor Vilson Nailor Noer, que, em nome da
Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre, agradeceu a homenagem prestada
pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Em prosseguimento, o senhor Presidente
registrou as presenças, neste Plenário, de alunos e das professoras Márcia de
Oliveira e Rosani Maria Becker, do Centro de Ensino Pastor Dohms, que
comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para participar do Projeto de
Educação Política, desenvolvido pelo Memorial desta Casa. Às quinze horas e
cinquenta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quinze horas e cinquenta e seis minutos, constatada a existência
de quórum. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Aldacir José
Oliboni e Dr. Thiago Duarte, este em tempo cedido pelo vereador Bernardino
Vendruscolo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores DJ Cassiá,
Dr. Thiago Duarte, Maria Celeste, Aldacir José Oliboni, este pela oposição, e
João Antonio Dib. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os
Projetos de Lei do Legislativo nos 057, 119, 122, 124, 134 e 114/10,
este discutido pelos vereadores Idenir Cecchim, João Antonio Dib e Reginaldo
Pujol; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 088, 116,
120 e 105/10, este discutido pelo vereador Bernardino Vendruscolo, o Projeto de
Lei do Executivo nº 019/10 e os Projetos de Resolução nos 018 e
020/10. Às dezesseis horas e cinquenta e sete minutos, nada mais havendo a
tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Nelcir Tessaro,
Mario Manfro e Bernardino Vendruscolo e secretariados pelo vereador Bernardino
Vendruscolo. Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário, determinei fosse
lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim
e pelo senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação
Requerimento do Ver. Airto Ferronato, que solicita Licença para Tratar de
Interesses Particulares no período de 09 a 12 de agosto de 2010. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Solicito ao 1º
Secretário, Ver. Bernardino Vendruscolo, que proceda à leitura das proposições
apresentadas à Mesa.
(O Ver. Bernardino
Vendruscolo procede à leitura das proposições.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação
Requerimento do Ver. João Bosco Vaz, que solicita Licença para Tratar de
Interesses Particulares no dia 09 de agosto de 2010. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação
Requerimento de autoria da Mesa Diretora, que solicita a inversão da ordem dos
trabalhos no dia de hoje, passando-se ao período de Comunicações para as
homenagens ao 22º aniversário do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande
do Sul e ao 50º aniversário da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje este período é
destinado a assinalar o transcurso do 22º aniversário do Sindicato dos
Policiais Federais do Rio Grande do Sul, nos termos do Requerimento nº 057/10,
de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, Processo nº 2557/10.
Convidamos para
compor a Mesa o Dr. Paulo Renato da Silva Paes, Presidente do
Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul; o Delegado Ildo
Gasparetto, Superintendente da Polícia Federal do Rio Grande do Sul, e o Sr.
Marcos Wink, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; prezado Sr. Paulo Renato Silva Paes,
Presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul; Sr.
Delegado Ildo Gasparetto, Superintendente da Polícia Federal do Rio Grande do Sul;
Sr. Marcos Wink, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais;
prezados trabalhadores da Segurança Pública Federal aqui presentes, senhoras e
senhores; colegas Vereadores e Vereadoras. Em nome desta Casa, que aprovou por
unanimidade o convite para que hoje pudéssemos aqui homenagear o Sindicato dos
Policiais Federais do Rio Grande do Sul pelo transcurso do seu 22º aniversário,
que acontece agora no próximo dia 25 de agosto, quero rapidamente situar, nesta
homenagem, que o Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul, o
SINPEF-RS, é a entidade que tem como finalidade a representação sindical para
estudar, coordenar e proteger os interesses individuais e coletivos relativos à
atividade profissional da categoria dos policiais federais e servidores
administrativos lotados no âmbito do Rio Grande do Sul, ativos ou inativos,
assim como de pensionistas de servidores falecidos.
O SINPEF-RS, pioneiro no Brasil, foi fundado no dia
16 de novembro de 1988, numa época em que ainda trazia em seu bojo os reflexos
mais profundos da ditadura militar. Os mesmos policiais federais que eram
usados para fiscalização de Sindicatos, a partir da Constituição Federal de
1988, passaram a ter a possibilidade de se reunir em sindicatos. Deixaram de
ser utilizados como instrumentos de repressão, passando a ter, como todos os
servidores públicos, plenos direitos de constituírem sua própria entidade
representativa.
Um grupo de policiais federais gaúchos, motivados
por esse espírito reformista, começou a pensar e a agir no sentido de
viabilizar a entidade sindical e, posteriormente, para promover mudanças
concretas na sua forma de atuação, uma vez que, de início, houve uma tentativa
de reproduzir o modelo imposto pelo autoritarismo. Os líderes dessa articulação
passaram a ser considerados verdadeiros inimigos, mas não deixaram de atuar:
era necessário superar a desconfiança da sociedade e a reserva da categoria.
Aos poucos, conquistaram espaços e simpatizantes, propiciando a consolidação de
um Sindicato forte e atuante. Mesmo diante da reação da cúpula da Polícia
Federal, de maneira solidária, o espírito de representação classista dominou
vários Estados do País. Após o Sindicato do Rio Grande do Sul, foi fundado o de
Goiás, Santa Catarina, Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal, Pernambuco, São
Paulo e assim sucessivamente.
Diante do ataque daqueles que não aceitavam o
sindicalismo na Polícia Federal, os líderes se reuniram em Brasília, fundando,
em 25 de agosto de 1990, a Federação Nacional dos Policiais Federais, a FENAPEF,
entidade que hoje congrega 26 sindicatos em todo o País. Sua criação também
representou um processo difícil e corajoso, pois as marcas do autoritarismo
ainda se conservavam intactas nos órgãos policiais. O Rio Grande do Sul não
estava mais isolado - o movimento passou a ter caráter coletivo, nacional,
unificado e articulado através da Federação.
Esse foi o passo inicial de uma luta incessante por
uma Polícia cidadã, impulsionada fundamentalmente pela conscientização da
necessidade de uma organização sindical que desse ampla guarida às necessidades
dos policiais federais. Este Sindicato, que foi pioneiro aqui no Rio Grande do
Sul, construiu esse movimento nacional, e hoje a Polícia Federal desenvolve um
papel fundamental na sociedade brasileira, onde, cada vez mais, cumpre o seu
papel republicado de constituir e atuar numa política de Estado, fortalecendo o
Estado, sempre coordenada e orientada nas suas ações pelo Poder Judiciário. A
Polícia Federal tem, através dos seus servidores, prestado um serviço relevante
ao País.
Gostaria, Sr. Presidente, de rapidamente dizer que
esse papel hoje é notado por toda a sociedade, é reconhecido. Obviamente, há
aqueles que concordam e os que discordam; há os que aceitam, entendem,
reconhecem e defendem, mas também há os que criticam. Mas trata-se de um
Sindicato forte, que faz esse debate com todos os seus servidores e traz um
histórico simples. Por exemplo, em 2003, o número de operações da Polícia
Federal foi de oito em todo o País; em 2004, houve 42; em 2005, passou para 60;
em 2006, foram 165 operações; em 2007, foram 188; em 2008, foram 235 e, em
2009, foram 288 operações, num total de 2.663 pessoas presas só no ano passado,
dentre esses 183 servidores públicos e quatro policiais federais. Isso
demonstra que o Sindicato e a Polícia não possuem apenas uma atuação
corporativa, mas uma atuação de afirmação da cidadania, onde a Polícia tem que
ter o seu papel constitucional e afirmação republicada.
Então, em nome de todos os colegas Vereadores,
diante dessa representatividade da trajetória de lutas e conquistas, também
pelo transcurso do 22º aniversário, buscamos homenagear o Sindicato dos
Policiais Federais do Rio Grande do Sul neste período de Comunicações, dizendo:
continuem trabalhando para a afirmação cidadã! A Polícia tem que estar a
serviço do Estado e não a serviço de alguns segmentos políticos. Um bom
trabalho, um grande abraço!
A Srª Sofia
Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero me somar -
também os demais Vereadores da Bancada do PT - à homenagem que trazes aqui.
Reforçando tuas palavras, é um orgulho para um País como o nosso, que tem uma
história de empobrecimento, de desprestígio, de conceito do público como algo
que não é de ninguém, ou que é corrupto, ou que é incompetente, ou que é
oneroso, ou que é muito caro para a sociedade, Ver. Comassetto. É exemplar a
nossa Polícia Federal; prova que, de fato, nós precisamos de instituições
públicas qualificadas, fortes e que elas podem fazer toda a diferença na
democracia brasileira e nas condições dos Poderes públicos republicanos,
transparentes e cumpridores do que é o contrato social firmado por toda a
população.
Então, tenho certeza de que a população brasileira
é muito orgulhosa da Polícia Federal, e nós queremos que todas as Polícias tenham
o tratamento, a condição e a seriedade da Polícia Federal neste Brasil, junto
com políticas sociais. E uma Polícia equipada, inteligente - como a gente
enxerga na Polícia Federal -, fará toda a diferença para um País muito melhor.
Ver. Comassetto, V. Exª está de parabéns pelo registro e todos vocês que
representam as instituições, que são as instituições representantes desses
agentes. Parabéns, sigam lutando pela dignidade, porque, no final, trata-se da
dignidade do funcionário público, do trabalhador público, da dignidade do povo
brasileiro. Obrigada.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Obrigado, Verª Sofia.
Neste espaço, em nome dos 33 Vereadores, que
aprovaram por unanimidade esta homenagem, quero deixar o nosso abraço ao Paulo,
ao Marcos e ao Ildo, que representam a categoria dos trabalhadores na Polícia
Federal do Rio Grande do Sul. Um grande abraço; que esta homenagem fortaleça o
trabalho de vocês.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Prestigiam também esta cerimônia o Sr. Carlos
Antonio Kochenborger, Conselheiro Fiscal do Sindicato dos Policiais Federais do
Rio Grande do Sul; o Sr. Ivan Pareta, Presidente Regional da Associação dos
Advogados Criminalistas do Rio Grande do Sul; a Srª Nair Teresinha Cardoso
Farias, Vice-Presidente da Associação dos Policiais Federais do Rio Grande do
Sul; o Sr. Valacir Marques Gonçalves, Presidente do Sicredipol.
O Ver. Bernardino Vendruscolo, representando os
demais Vereadores, está com a palavra em Comunicações, pela Mesa.
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Faço um
cumprimento todo especial ao meu amigo Ademar Stocker, que hoje está em Santa
Catarina. Todos os servidores sintam-se cumprimentados por este Vereador, pela
Bancada do PMDB e também pelos demais Vereadores, aqui representados pelo nosso
colega Ver. Engenheiro Comassetto. Venho a esta tribuna para externar o
reconhecimento que os senhores da Polícia Federal, com certeza, têm recebido, em
razão do trabalho que vêm desenvolvendo.
Há poucos dias, o Delegado Stocker me passou um
material que eu gostaria de apresentar, isto denota a importância do trabalho
que a Polícia Federal vem desenvolvendo e do seu interesse em divulgá-lo,
facilitando a vida da população de um modo geral. Mostro, por exemplo, a
cartilha de Orientação para Imigração (Mostra as cartilhas.); a cartilha de
Serviço e Antecedentes Criminais; cartilha que trata das armas; cartilha
orientando sobre segurança privada no Brasil; cartilha sobre produtos químicos
- aqui entra o transporte, todo um trabalho complexo. Quero, especialmente,
cumprimentar a iniciativa, a decisão de divulgar da forma como fizeram, porque
sabemos o quanto é difícil, muitas vezes, buscar informações nos órgãos
públicos, por razões diversas, não é que tenham má vontade, é pela complexidade
daquilo que é posto. Quando os senhores tomam, Ver. Idenir Cecchim, a decisão
de criarem essas cartilhas, com certeza, Ver. DJ Cassiá, isso vem no sentido de
facilitar o dia a dia da população.
Até há alguns anos, nós pouco ouvíamos falar no
trabalho da Polícia Federal, e eu tenho certeza de que os meliantes não
aumentaram, não; com certeza, eles permanecem na mesma proporção, porque eles
vêm de todas as classes sociais. E há pouco falava o Ver. Engenheiro Comassetto
de ações dos senhores prendendo os próprios colegas. Fazemos um registro do
nosso sentimento por aquilo que estávamos assistindo ontem à noite no
Fantástico. E o mais triste, delegados e servidores aqui presentes, é que não é
só pela brincadeira, é porque sentimos a dificuldade que muita gente tem de
separar quem é quem nessas falcatruas todas. Essa é a grande dificuldade. E
quem é pai de família como eu, que tem filhos, sabe que os filhos ficam se
cutucando, brincando e dizendo: “Olha, os teus amigos aí”. Isso já estamos
administrando com tranquilidade em casa - não é, Verª Sofia Cavedon? Não é
fácil. Mas são aquelas divulgações que estamos vendo.
Eu quero mostrar para o nosso fotógrafo uma
sequência de cartilhas que vem facilitar, com certeza, o nosso trabalho, o dos
cidadãos. (Mostra cartilhas.) Sem sombra de dúvidas, precisamos fazer este
registro. E vou fazer um outro relato: há poucos dias estava indo a um
Departamento da Previdência Social - e, diga-se de passagem, melhorou e muito o
atendimento para quem quer encaminhar aposentadoria e outras situações,
melhorou muito - e não encontramos lá uma cartilha de orientação, informando
qual é o melhor momento para se encaminhar a aposentadoria. Não há! Então, os senhores,
além de fazerem o trabalho que vem fazendo, quando conseguem todo esse destaque
pelo trabalho que vem fazendo, ainda se preocupam em construir esse sistema de
informação, que vem facilitar a vida de cada um de nós. Muitas vezes é
complicado encaminhar certos requerimentos, enfim, buscar certas condições, mas
até é complicado quando não se tem informação.
O Sr. Idenir
Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver.
Vendruscolo. Ao saudar o Delegado Gasparetto, eu saúdo os demais componentes da
Polícia Federal que aqui estão. Ver. Vendruscolo, eu queria cumprimentá-lo por
ter apanhado este aspecto, qual seja, este trabalho que a Polícia Federal faz:
esclarecer, mostrar para a população, para usuários e para quem precisa de
determinados serviços como deve ser feito para ser bem feito. Certamente, com
isso, evita-se muito trabalho da própria Polícia, da Polícia repressiva.
Eu tomei contato com a Polícia Federal quando era
estudante de Direito, com o Carlos Ely Castro, hoje Secretário de Itajaí;
frequentei as dependências da Associação e quero dizer que essa aproximação que
a Polícia Federal vem tendo com as pessoas de bem, para que essas pessoas de
bem também não cometam deslizes, deslizes que poderiam ser evitados, é de fundamental
importância. Quando fui Secretário da SMIC, uma das minhas maiores preocupações
era informar como fazer bem feito, como obter o alvará, como evitar levar multa
do Procon, enfim, era esclarecer. Parabéns por esse trabalho! Parabéns ao Ver.
Comassetto pela homenagem. Obrigado, Vereador.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, encerrando, quero agradecer a
iniciativa do Engenheiro Comassetto - evidentemente com o apoio de todos nós,
Vereadores -, que presta esta homenagem a uma das entidades mais respeitadas do
Brasil. Muitas vezes, senhoras e senhores, nós até recebemos algumas críticas
ao prestarmos algumas homenagens, mas prestar homenagens, dar destaques, dar
nome de ruas também é competência desta Casa. E os senhores estão vendo agora,
estão sentindo o quanto é importante o Poder Público ou a Cidade, através da
Câmara de Vereadores, ter a oportunidade de fazer esses destaques. Outro dia,
comentávamos, Ver. Adeli Sell, que ninguém gosta de dizer que mora no “Beco
Vinte e Quatro”, por exemplo, e aqui procuramos corrigir isso, dando nome às
ruas, pois é competência, é obrigação desta Casa fazê-lo. Então, também nesse
sentido; homenagear uma entidade tão respeitada eleva e destaca cada vez mais
esta Casa Legislativa, situada na Capital dos gaúchos. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Sr. Paulo Renato Silva Paes, Presidente do
Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul, está com a palavra.
O SR. PAULO
RENATO SILVA PAES: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Esta homenagem, proposta pelo Ver. Engenheiro Comassetto, a quem faço um
agradecimento especial pela iniciativa, significa uma quebra de paradigmas: é
um órgão que representa os policiais e que, de acordo com a exposição de
motivos, representa policiais que anteriormente participavam de um órgão
repressor está aqui como convidada. Isso é sinal dos novos tempos. Essa
aproximação é possível, sim, e esse é o exemplo que vocês estão dando. Como
falou o Ver. Engenheiro Comassetto antes, essa quebra de paradigma recebeu a
aprovação, por unanimidade, de todos Partidos da Casa, consolidando que a
Polícia Federal é uma Polícia de Estado, não uma Polícia de Governo.
Quero fazer um breve comentário a respeito da vida
do Sindicato, do início até agora. Ali está o Carlos Antonio Kochenborger, o
primeiro Presidente, o fundador, quem deu a iniciativa a esse movimento. Por
favor, Charles, levante-se, faço questão desta homenagem.
(O Sr. Carlos Kochenborger ergue-se.) (Palmas.)
O SR. PAULO
RENATO SILVA PAES: Houve um pontapé inicial e desencadeou-se a criação
de sindicatos em todo o Brasil. Sofreram ameaças, perseguições, ameaças de
demissões - o Charles é prova disso. Hoje nós temos, no Brasil inteiro, em
todos os vinte e sete Estados, uma representação sindical; temos o orgulho de
dizer que o que eles chamam de “a praga dos pampas” não acabará nunca. A partir
do momento em que consolidamos a nossa atividade como representantes dos
policiais federais, as condições de trabalho melhoraram, e isso proporcionou,
em contrapartida, um bom trabalho também para a Segurança Pública. O Sindicato
não só visa ao indivíduo; ele visa ao coletivo. Por consequência, esse trabalho
desenvolvido pelos policiais, com melhores condições de trabalho e salários,
repercute numa boa Saúde Pública. Novamente, muito obrigado ao Ver. Engenheiro
Comassetto pela iniciativa. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Mais uma vez quero cumprimentar o Sr. Paulo Renato
Silva Paes, Presidente do Sindicato dos Policiais Federais do RS; o Delegado
Ildo Gasparetto, nosso Superintendente da Polícia Federal do RS; sejam
bem-vindos a esta Casa; o Dr. Marcos Wink, Presidente da Federação Nacional dos
Policiais Federais; demais autoridades citadas.
Como bem disse o Presidente do Sindicato dos
Policiais Federais do RS, nós os convidamos; convidamos, sim, para fazer esta
homenagem, porque entendemos que a proximidade que podemos ter diretamente com
os Departamentos de Polícia, tanto a Civil como a Federal, esse canal aberto,
essa transparência com a nossa Câmara de Vereadores, é muito boa, bem como o
trabalho que vem desenvolvendo a nossa Polícia Federal. É um trabalho
excelente, representativo e sempre em defesa da comunidade, em deferência aos
interesses da comunidade. Isso é o mais importante, não é interesse de A, de B
ou C; é interesse dos brasileiros, em defesa dos brasileiros.
Em nome da Mesa Diretora, em nome dos 36
Vereadores, nós queremos cumprimentar a entidade pelos seus 22 anos. E
queremos, no seu 23° aniversário, homenageá-la novamente, porque temos que
homenagear, ano a ano, esse trabalho valoroso e de grande importância para a
comunidade, que é desvendar mistérios, ajudar a população nos momentos mais
difíceis e fazer com que possamos ter uma segurança no nosso dia a dia. Então,
agradecemos em nome desta Casa e em nome de todos os Vereadores e, mais uma
vez, desejamos que esta entidade, profícua, faça com que a defesa de todo
cidadão brasileiro seja bem mais efetiva. Obrigado a todos.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h48min.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir
Tessaro – às 14hh54min): Estão reabertos os trabalhos.
O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Tempo Especial,
para entrega do relatório.
O SR. BETO
MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores; como prevê o Regimento Interno desta Casa, Ver. Luiz Braz,
cabe darmos publicidade a este Plenário e à cidade de Porto Alegre sobre o
término dos trabalhos da Comissão Especial que tratou, que acompanhou toda a
problemática e a complexidade envolvendo as carroças na cidade de Porto Alegre;
aliás, é um tema polêmico, complexo, existe há vários e vários anos aqui nesta
Cidade.
A Comissão Especial reuniu-se diversas vezes, com
diversas instituições da Prefeitura, das mais diversas Secretarias, como EPTC,
FASC, Governança, DMLU, Conselho Tutelar, com o Ministério do Trabalho - em
virtude do trabalho realizado, infelizmente, pelas crianças e adolescentes -, nós
nos reunimos com o Conselho de Veterinária, com o Comando Ambiental da Brigada
Militar; enfim, houve uma discussão ampla, profunda, consistente e que mostrou,
Sr. Presidente, a importância desta Casa não só no plenário, mas nas Comissões
Técnicas Permanentes e nas Comissões Especiais, porque somente nas Comissões é
que conseguimos dialogar diretamente com a sociedade e com os seus segmentos.
Ver. DJ Cassiá, somente assim é que conseguimos colher informações, apresentar
sugestões e até mesmo resolver vários tipos de conflitos. É por isso que, após
o término dos trabalhos - Ver. Luiz Braz, Relator da Comissão -, na
quinta-feira, estaremos apresentando o Relatório das reuniões trimestrais da
Prefeitura com esta Casa para discutirmos e avaliarmos os avanços ou
retrocessos com relação a esse tema das carroças em Porto Alegre.
Sugerimos no Relatório um programa permanente de
capacitação aos catadores, inclusive de geração alternativa de renda e emprego;
veterinários à disposição permanente da fiscalização, o que já está ocorrendo;
mapeamento da redução gradativa em algumas áreas até o término final da
circulação das carroças. Aliás, essa resolução já foi publicada no Diário
Oficial pela EPTC, mas nós sugerimos
a antecipação gradual a partir de 2011, não apenas em 2013. O Ver. Braz também
sugere uma minuta de Projeto de Lei para darmos continuidade à normatização
desse tema tão importante. Por que uma minuta? Para que possamos colher da
sociedade o aprimoramento desse tema através de um Projeto de Lei.
Assim, Sr. Presidente, estamos então, como manda o
Regimento Interno, após quatro meses de trabalho, com reuniões semanais,
apresentando este Relatório, que vai ajudar a dar uma diretriz de trabalho para
esta Casa, com relação à Prefeitura e às outras instituições do Estado, da
União e da sociedade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Neste momento, damos início, no período de
Comunicações, à homenagem aos 50
anos da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Porto Alegre, nos termos do
Requerimento nº 067, de autoria da Mesa Diretora, Processo nº 2996/1010.
Convidamos para compor a Mesa o Sr. Vilson Noer,
Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Porto Alegre; a Srª Carmen
Flores, Vice-Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Porto Alegre.
Solicito ao nosso Vice-Presidente, Ver. Mario
Manfro, que assuma a presidência dos trabalhos.
(O Ver. Mario Manfro assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Nelcir Tessaro, representando a Mesa Diretora,
está com a palavra em Comunicações.
O SR. NELCIR
TESSARO: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Mario Manfro; Sr. Vilson Noer,
Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre; Srª Carmen Flores,
Vice-Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre; Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos
assiste, todos aqueles que estão ligados ao comércio de Porto Alegre e que
estão aqui hoje nos assistindo; também cumprimento a imprensa presente,
senhoras e senhores. É uma alegria para nós estarmos hoje comemorando e
homenageando os 50 anos do CDL, o nosso Clube de Dirigentes Lojistas de Porto
Alegre.
Esse Clube há tantos e tantos anos vem beneficiando
a comunidade em geral, os consumidores, principalmente os seus filiados, os
lojistas de Porto Alegre, que fazem com haja a segurança de suas vendas e que a
qualificação de seus funcionários e a qualidade de seus trabalhos possam ser
desenvolvidas no dia a dia.
O CDL é uma associação
constituída em 1960, começou com poucos comerciantes, mas logo ela foi adiante
na defesa justamente dos critérios de vendas, fazendo com que os comerciantes,
a cada dia, tivessem mais segurança, a fim de manter as suas empresas com
vendas, eles buscaram, na época, justamente a criação do SPC, o que constituiu
um avanço muito grande. Eu lembro que foi uma das pioneiras neste Brasil a
fazer esse tipo de cadastro, beneficiando todos os lojistas, tendo o seu
comércio garantido. A CDL Porto Alegre não é apenas uma entidade que faz com
que as vendas sejam garantidas, ela também busca a qualificação dos dirigentes
de lojas, a qualificação dos gerentes de lojas, a qualificação de todos os
funcionários de lojas.
Eu tive a oportunidade de visitar
a CDL logo que assumi a Presidência da Câmara, e lá, num almoço que tivemos,
conheci a realidade do que está sendo feito para Porto Alegre. Conheci os
projetos que a CDL visa a fazer para que, no ano de 2014, Porto Alegre, que
será uma das sedes da Copa do Mundo, mostre qualidade aos turistas que virão em
busca do comércio porto-alegrense, no sentido de o nosso comércio ser
beneficiado, com pessoas qualificadas em idiomas que possam atender a todos os
turistas. A preocupação da CDL é de proporcionar qualificação em todos os
setores da sociedade e justamente desta parte que é a receptividade ao turista
no comércio, é de fazer com que, nos finais de semana - sábados e domingos -,
Porto Alegre seja uma atração turística, onde todos os cidadãos do Interior do
Estado possam fazer as suas visitas e compras com tranquilidade dentro dos shopping ou das lojas de ruas de Porto
Alegre. Hoje a nossa Cidade pode ser considerada um polo atacadista, inclusive
para o Interior do Estado. Pessoas e mais pessoas buscam Porto Alegre, porque é
um atrativo vir ao comércio local aos finais de semana. Temos que desenvolver
muito e muito mais essa qualificação, e só com o acompanhamento que é
direcionado justamente ao lojista é que isso é possível.
E quero falar, Presidente Vilson, do trabalho que a
Carmen Flores vem fazendo na sua divulgação, na divulgação desta Cidade, é
justamente o que se pode fazer para dar segurança aos lojistas de Porto Alegre,
para dar segurança ao consumidor, para que ele saiba que, ao entrar em uma
loja, está comprando um produto de qualidade. Com toda certeza, ele sabe que,
por trás disso, existe uma orientação da CDL no sentido de que o comerciante
cadastrado, o comerciante filiado forneça produto de qualidade. Não é só
vender; vender implica garantia, e o CDL proporciona esse comprometimento das
lojas, enfim, do comércio em geral em relação à garantia do produto fornecido.
O consumidor só retornará a essa loja, retornará a essa empresa se ele souber
da garantia do produto que está sendo vendido, da qualidade e do bom
atendimento.
Eu quero cumprimentar, em nome desta Casa, os 50 anos
da CDL e dizer: que bom que nós temos em Porto Alegre a Câmara dos Dirigentes
Lojistas de Porto Alegre, que faz com que o trabalho do dia a dia, cada vez
mais, possa ser digno, com qualidade, com a CDL supervisionando e qualificando
os vendedores.
O Sr. Idenir
Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero saudar o
Vilson Noer, Presidente, e a Carmen Flores, Vice-Presidente, que logo será
cidadã de Porto Alegre por uma proposta desta Casa, deste Vereador; Ver.
Manfro, na presidência dos trabalhos. Ver. Tessaro, a CDL hoje recebe uma
homenagem de Porto Alegre, e não é só a CDL que recebe esta homenagem, são os
homens e mulheres que fizerem a CDL nesses 50 anos, e são muitos. São muitos os
comerciantes abnegados que criaram, defenderam e trouxeram a CDL até agora, que
é gigante, que faz um trabalho importante para a cidade de Porto Alegre não só
para o comércio. Poucos sabem, mas a CDL faz um trabalho social. Por exemplo,
por ocasião do Liquida Porto Alegre deste ano, eles chamaram dois grandes
goleiros, o Clemer e o Danrlei, e não foi simplesmente para chamar os dois, foi
para que eles pudessem ajudar outras entidades.
Então, eu queria saudar todos aqueles que fizeram
essa Entidade ao longo de 50 anos, mas principalmente saudar o espírito que tem
a CDL nos dias de hoje, ao defender os seus filiados, ao qualificar o comércio,
ao dar assistência aos comerciantes e aos compradores, à população de Porto
Alegre. Saúdo também esse espírito de doação, de olhar ao redor, de ver aqueles
que mais precisam e cuidar dessa gente, dos nossos irmãos de Porto Alegre.
Cumprimento a iniciativa de se homenagear a CDL; cumprimento seus dirigentes, o
Presidente Vilson Noer, e a Vice-Presidente Carmen Flores, e, através deles,
abraçar todos os que estão nas galerias e as pessoas que realmente fazem essa
entidade. Muito obrigado, Vereador, pelo aparte.
O SR. NELCIR
TESSARO: Obrigado, Ver. Idenir Cecchim.
O Sr. Luiz
Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Tessaro, nós
queremos cumprimentá-lo e agradecer esta oportunidade que a Casa tem, através
de todos os seus Vereadores, de fazer esta homenagem ao Clube dos Diretores
Lojistas. Eu acho que o Vilson Noer é uma das figuras que há mais tempo, ao
longo da história, defende a sua categoria aqui nesta Casa. Eu me lembro das
grandes lutas que se travavam no passado, quando ainda não se tinha um grande
entendimento entre comerciantes e comerciários, e o Vilson sempre estava aqui
tentando, de alguma forma, fazer a mediação. E vejam a conquista brilhante que
vocês fizeram, a de trazer a Carmen, que é uma grande guerreira, uma inovadora
em matéria de comércio. Eu tenho certeza absoluta de que ela está fazendo muito
em defesa dos lojistas e também da nossa Cidade. Cumprimento Vossa Excelência,
Ver. Tessaro.
O SR. NELCIR
TESSARO: Obrigado, Ver. Luiz Braz.
O Sr.
Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Ver. Nelcir Tessaro, quero cumprimentá-lo pela iniciativa; cumprimento o Vilson
Noer, que faz um trabalho maravilhoso, ele é um apaixonado pela entidade;
cumprimento a Carmen: 7.200, hein! Eu conheci a Carmen fazendo este comercial;
aliás, a maioria de nós a conheceu fazendo esse comercial. Hoje ela é uma
empresária de sucesso. Parabéns pela sua dedicação, pelo seu trabalho, pelo profissionalismo que tem demonstrado aqui nesta Cidade; o sucesso
é a soma desse trabalho todo, Carmen.
Muito já foi dito
aqui, mas quero fazer um registro: até hoje me socorro dos cursos técnicos do
CDL, como na área de departamento pessoal, de atendimento ao público, enfim,
dos vários cursos de profissionalização que os senhores mantém lá. Parabéns,
especialmente, da minha parte, por tudo que já se falou aqui, a esse segmento.
O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Ver.
Bernardino Vendruscolo.
O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.)
Ver. Tessaro, antes de mais nada, permita-me uma pequena divagação. Sabe esse
jovem dirigente sindical - ao contrário do que diz o meu querido amigo Braz,
ele é jovem ainda na luta, tem muito pela frente - que eu sou do tempo antigo,
sou do tempo do Clube dos Dirigentes Lojistas, e não da Câmara de Dirigentes
Lojistas. Como tudo, com o passar do tempo, o feminino se sobrepõe ao
masculino, e a Câmara de Dirigentes Lojistas não quis deixar apenas no nome,
trouxe a Carmen Flores para atuar dentro do antigo CDL, agora da CDL. E ela,
como boa empresária que é, com grande poder de comunicação com a opinião
pública, inclusive mostrada na nossa Restinga, quando juntos desfilávamos no
Carnaval, dá esse toque que os tempos modernos impõem, não só de adequação no
nome, mas de adequação do perfil dessa entidade. E o nosso antigo e vetusto CDL
hoje é uma dinâmica Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre.
Sou suspeito para
falar sobre a CDL nos seus dois momentos. Sabidamente, eu sou homem que assumo
posições. Nunca neguei as minhas origens de filho de comerciante e sempre
estive ao lado dos comerciantes de Porto Alegre em seus pleitos, até porque sei
que os pleitos do comércio de Porto Alegre dizem respeito ao interesse da
Cidade como um todo, porque não existe nenhuma sociedade que viva prosperidade
quando não tem um comércio dinâmico. Essa é a tônica desde os cartagineses,
desde as guerras púnicas e certamente será a dos próximos anos quando o jovem
Vilson Noer vai se calejar mais ainda na luta pela sua CDL, e, sendo o meu CDL,
é indiscutivelmente a junção desses dois momentos que fazem a coerência e a
consistência da entidade que homenageio. Vilson e Carmen, recebam o meu abraço,
os meus cumprimentos, especialmente ao Nelcir, porque foste o grande mentor
desta homenagem.
O SR. NELCIR
TESSARO: Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol.
O Sr. Dr.
Thiago Duarte: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Presidente Tessaro, quero me solidarizar com um abraço, Presidente Vilson Noer
e Carmen, a esses 50 anos da CDL, em nome do PDT - do Ver. Bosco, do Ver.
Tarciso, do Ver. Mauro, principalmente da Verª Juliana Brizola e deste
Vereador. Quero ressaltar principalmente uma situação que tem ocorrido, com a qual
eu fico muito satisfeito. A Frente Parlamentar Pró-Planejamento Familiar tem
participado de atividades junto ao CDL no sentido de dar às mulheres a
possibilidade de escolher, efetivamente, quantos filhos querem ter. Então, nós
temos dado a nossa contribuição, e a CDL também. Quero parabenizar a CDL por
mais essa ação de responsabilidade social.
O SR. NELCIR
TESSARO: Obrigado, Ver. Dr. Thiago.
O Sr. Toni
Proença: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nelcir Tessaro,
quero cumprimentá-lo pela iniciativa desta homenagem pelos 50 anos da CDL,
cumprimentar o Presidente Vilson Noer, a Vice-Presidente Carmen Flores e o Ver.
Mario Manfro, Presidente neste momento da Sessão. Esses 50 anos da CDL
certamente vão servir de experiência e de alicerce para os próximos 50 anos,
porque, dentro desses próximos anos, nós temos um desafio em Porto Alegre, que
é o de receber a Copa do Mundo e fazer com que ela deixe benefícios que sirvam
a toda a população de Porto Alegre, que não sejam benefícios passageiros, como
a gente tem assistido em todos os lugares. Quero dar os meus cumprimentos, de
maneira muito carinhosa, ao nosso Luiz Antonio Pereira da Silva, que foi um dos
dois Presidentes da CDL de Porto Alegre e que também foi Presidente da
Confederação Nacional. Parabéns a todos! Parabéns aos servidores da CDL, aos
lojistas, aos associados; parabéns a Porto Alegre, por ter uma Instituição como
essa, de tão forte atuação, principalmente no ramo lojista, que dá muito
emprego, algo de que a Cidade precisa. Parabéns.
O SR. NELCIR
TESSARO: Obrigado, Ver. Toni Proença.
O Sr.
Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Prezado Ver. Tessaro, nossos cumprimentos em nome da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, queremos cumprimentar o Vilson, a Carmen e todos os
trabalhadores que estão aqui hoje nesta homenagem aos 50 anos da CDL. Esta é
uma Casa política que presta homenagens, mas também temos as pautas políticas
para construir, e, certamente, uma delas que temos que fazer coro com vocês é a
Reforma Tributária. No tema da tributação, temos que fazer com que haja a
diminuição dos impostos, traduzidos no aumento do número de trabalhadores.
Portanto, essa é uma agenda que vocês vêm lutando, e precisamos nos debruçar no
período que se avizinha, dos novos governantes, para que a Reforma Tributária
aconteça. Em nome do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, recebam um
grande abraço, desejo muita vida e energia para a luta.
O SR. NELCIR
TESSARO: Obrigado, Ver. Comassetto.
O Sr. Pedro Ruas:
V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nelcir Tessaro,
cumprimento V. Exª pela iniciativa; o Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Vilson
Noer, Carmen Flores, homenageados de hoje, recebam do PSOL os nossos
cumprimentos. Eu quero dar uma ênfase, Vilson, a essa ação social e humanitária
que ao longo dos anos o Clube, hoje Câmara dos Dirigentes Lojistas, praticou.
Isso merece, Carmen Flores, todo o nosso apoio e reconhecimento. E fica também,
junto com a homenagem que prestamos - eu e a Fernanda Melchionna - à Câmara dos
Dirigentes Lojistas, um pedido: que essa ação continue. E deixo uma sugestão,
pois o pedido sei que será atendido. A sugestão precisa de reflexão: nós temos
aqui ao lado vizinhos - e em relação a isso o Presidente tem tido um trabalho
exemplar -, os moradores da chamada Vila Chocolatão, cujas crianças não têm ido
à escola por falta de roupa para enfrentar o frio às sete horas da manhã.
Então, se pudesse haver um olhar atento da nossa Câmara dos Dirigentes
Lojistas, eu faço essa sugestão, dentro de uma ação social, que eu sei ser
permanente, por isso o elogio. Mas que isso seja incluído, porque é um crime
essas crianças não poderem ir à escola por falta de vestimenta para chegar até
o colégio. Um abraço a todos, obrigado pela atenção.
O SR. NELCIR
TESSARO: Obrigado, Ver. Pedro Ruas. Quero apenas apoiar as palavras do Ver. Pedro
Ruas e dizer que esta Casa e todos os Vereadores estão engajados em buscar
vestes para que essas crianças possam, nesses dias frios que têm acontecido, se
agasalhar para poderem ir às aulas. Quero dizer ainda que aqui temos que
ressaltar o trabalho que a CDL teve quando da participação conjunta com o nosso
Executivo para a solução da problemática envolvendo os nossos camelôs, os
nossos comerciantes ambulantes. Houve uma solução, um final feliz, pacífico, e
hoje esses comerciantes estão num shopping,
o Centro Popular de Compras. Eles saíram daquela clandestinidade em que se
encontravam, na rua, e também os lojistas, que tinham uma concorrência em
frente as suas portas, hoje podem vender seus produtos tranquilamente sem
aquele problema que existia, no dia a dia, por falta de um local para os
ambulantes. E o Cecchim - justamente na época em que esteve na SMIC -, com a
parceria do Sindilojas, da CDL e demais entidades, conseguiu resolver essa
situação.
Enfim, todos os Vereadores que aqui se manifestaram
fizeram com que a nossa homenagem tivesse um valor bem maior, porque sabemos do
trabalho desenvolvido, principalmente na qualificação técnica, como disse bem o
Ver. Bernardino, desde o departamento pessoal, do departamento de vendas, do
departamento financeiro, para que o comerciante saiba como pode gerenciar uma
empresa e fazer com que o nosso comércio de Porto Alegre fique melhor a cada
dia. A CDL está preparando os lojistas para o ano de 2014, para mostrarmos que
realmente Porto Alegre é uma cidade turística, que o turista pode vir a Porto
Alegre, que ele não precisa se deslocar a outros Municípios, como sempre
acontece. Cumprimento o Vilson e a Carmen, cumprimento todos os dirigentes da
Câmara de Diretores Lojistas, os funcionários que aqui estão, enfim, todos os
lojistas de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Nelcir Tessaro reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE
(Nelcir Tessaro): Estão presentes nesta Sessão plenária, através do
projeto Sessão Plenária do Estudante, dezesseis alunos do Ensino Fundamental,
da 8ª série, do Centro de Ensino Pastor Dohms, acompanhados pelas Professoras
Márcia de Oliveira e Rosani Maria Becker. Sejam bem-vindos! Esta é uma
atividade que faz parte do Projeto Educação Política, que o Memorial desta Casa
desenvolve com as escolas da cidade de Porto Alegre, fazendo com que nossos
jovens estudantes possam, desde os seus dez, doze anos, participar da vida
política e conhecer o que os seus representantes, os Vereadores, produzem nas
casas legislativas. Parabéns e obrigado pela visita.
O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Beto Moesch.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Amigos da
Câmara de Dirigentes Lojistas aqui presentes - vejo o Paulo Kruse; o Egídio
Backes, ex-Presidente; o Roberto Nunes, o Luiz Antonio Pereira da Silva, também
ex–Presidente da CDL e da Confederação das CDLs. Sr. Presidente, eu nunca vi
nesta Casa um comparecimento de tantas meninas bonitas, hoje presididas pela
nossa querida Carmen Flores - esta Casa, realmente, está florida hoje. Senhoras
e senhores, como Vereadores Progressistas que somos - o Ver. João Antonio Dib,
o Ver. Beto Moesch e eu -, acreditamos na livre iniciativa, no fortalecimento
da empresa privada e no empreendedorismo. Somos parceiros e defensores de todas
as instituições que se orientam segundo esse diapasão, como é o caso da Câmara
de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre, que hoje comemora 50 anos de existência
e por isso é homenageada neste espaço especial.
Posso dizer que acompanhei de perto quase toda a
história da CDL, pois, quando cheguei a Porto Alegre, vindo lá da minha São
Luiz Gonzaga, em 1961, ela havia recém sido fundada e desde logo começou a
mostrar a que vinha. Na época, os lojistas de Porto Alegre não estavam
organizados como instituição e sentiam uma grande necessidade de troca de
informações entre eles, sentiam que faltava uma ação coordenada em defesa dos
seus interesses, faltava também um aprimoramento empresarial. Em 09 de agosto
de 1960, fundaram o então CDL, que era o Clube dos Diretores Lojistas, mais
tarde ampliado e aprimorado para Câmara dos Dirigentes Lojistas de Porto
Alegre. Nesses 50 anos, a CDL trabalhou muito, alcançou o expressivo número de
4,4 mil empresas associadas, movimentando-se em ritmo e velocidade muito
expressivos rumo ao futuro de novas conquistas e de maior representatividade no
cenário econômico da nossa Cidade.
Por que Porto Alegre deve dar relevo e destaque aos
50 anos da CDL? A resposta é bastante simples. Porto Alegre deve dar relevo e
destaque aos 50 anos da CDL, porque a CDL fez muito por Porto Alegre e porque
sua caminhada é marcada por muito sucesso e apoio mútuo entre o setor e a
entidade. Nesses 50 anos, Ver. Nelcir Tessaro, a Instituição se modernizou e
ampliou sua atuação, hoje não mais restrita a representar e a lutar pelas
causas do setor varejista, atua também na capacitação dos profissionais
envolvidos com a atividade e no fomento de novas ações de visibilidade do
setor. Os cursos de formação e capacitação oferecidos pela CDL são, Sr.
Presidente, de custos baixíssimos e por isso estão ao alcance de todos,
especialmente daquelas pessoas mais necessitadas.
A CDL tornou-se a maior provedora de informação e
de conhecimento para o varejo, segmento da economia que é reconhecido como a
mais expressiva força do comércio porto-alegrense, que é hoje o setor que mais
gera emprego no Estado. Através de suas múltiplas iniciativas, a CDL tem
fortalecido o setor como um todo e contribuído também para o desenvolvimento de
cada um de seus associados, ampliando e melhor qualificando as vendas,
arrecadando mais impostos, gerando mais empregos e interagindo de forma
significativa com a sociedade. Só para exemplificar, meu Líder, Ver. João
Antonio Dib, lembro o “Liquida Porto Alegre”, realizado todos os anos durante o
mês de fevereiro, ele é considerado a maior promoção do Brasil, um verdadeiro
clássico de vendas de Porto Alegre.
Outro exemplo que eu quero dar é o do Prêmio
Talento Universitário para o Desenvolvimento do Varejo, criado em 2009, que deu
início a uma trajetória rumo ao varejo científico, visando a que os acadêmicos
de diversas profissões possam ter uma visão do comércio como sendo igualmente
uma carreira promissora. Outro exemplo importante de que eu sou testemunha é o
CDL Empregos, que seleciona e recruta funcionários para as empresas associadas.
Mas o mais importante de tudo, Presidente Vilson Noer, são os valores que
norteiam a existência da CDL e que estão capilarizados entre os seus
associados, fazendo com que atuem segundo princípios éticos de honestidade, respeito
e equidade em todas as situações.
Homenageamos hoje a CDL em retribuição à grande
contribuição que tem dado não só para o desenvolvimento, mas, especialmente,
para a evolução da Cidade e de seu povo. Longa vida à CDL, que Deus continue
abençoando seus dirigentes, associados, todos os seus colaboradores e
funcionários e cada uma das 4,4 mil empresas vinculadas. Recebam meus parabéns,
meus cumprimentos. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ADELI
SELL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Aproveito hoje,
numa bela coincidência, já que eu tenho meus cinco minutos no período de
Comunicações, para falar dos lojistas, do comércio, do empreendedorismo desta
Cidade. Lá se vão 50 anos da fundação da CDL, mas vão muito mais anos e anos de
trabalho incansável das pessoas que fizeram o comércio de Porto Alegre. Graças
à ousadia dos primeiros comerciantes, ou negociantes, como se diziam, dos
antigos caixeiros-viajantes, pessoas que talvez, no início, tenham feito até
escambo na Cidade, nós podemos ter hoje um pujante comércio em Porto Alegre.
Eu fiz questão de vir
aqui falar, porque quero discutir alguns temas que são fundamentais para que
nós possamos ser o centro comercial do Mercosul. Sim, nós podemos ser o centro
comercial do Mercosul: nós temos produção, nós temos desenvolvimento na área do
design. Faltam algumas coisas, e o
que mais falta não é vontade, não é ousadia do empreendedor. Nós precisamos é
de uma melhor articulação entre a iniciativa privada, o Executivo Municipal, o
Estadual, especialmente, os Legislativos locais - nós tentamos fazer muitos
esforços aqui - e também o Legislativo Estadual. Quanto ao Legislativo Estadual
e ao Executivo Estadual, eu espero, já no ano que vem, que tenhamos uma mudança
no ICMS, que nós possamos ter tax free
para receber não só os turistas em 2014, mas para receber aquela quantidade
enorme de pessoas que visitam Porto Alegre e que participam de eventos e feiras
na cidade. Nós precisamos dessa determinação! Aqui à nossa volta, no Uruguai,
na Argentina, no Chile, em qualquer cidade da Argentina - vamos a Rosário,
vamos a Córdoba, vamos a Buenos Aires -, o turista tem o tax free, recebe de volta o IVA, que é o nosso ICMS, pago sobre os
produtos. O nosso turista tem que chegar aqui e gastar, levar as coisas boas
daqui.
Para isso eu peço, Sr. Presidente, que possamos,
quem sabe ainda este ano, sob sua presidência, com a Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento desta Casa, com o Legislativo Estadual, com o Executivo,
com a Secretaria da Fazenda, abrir este debate, preparar Porto Alegre para a
Copa do Mundo, preparar as visitas. Preparar a Cidade para a modernidade é também
fazer essas coisas básicas que são o nosso dever de casa. Nós precisamos mais.
Nós precisamos ter a nossa Porto Alegre fashion
week. Não tem cabimento que só São
Paulo e Rio de Janeiro tenham! Nós aqui podemos ter muito mais! Nós temos
escolas de design, nós temos a maior
e melhor produção de sapatos femininos do Estado. Se formos para o Interior,
não muito longe, Verª Maria Celeste, Ver. Oliboni, se formos para Guaporé,
veremos que falta pouco para Guaporé ser a cidade da produção da moda, porque
temos joias, temos moda íntima. Quem sabe falte apenas o perfume para formar o
tripé da moda, pois pode ser fornecedora para a Capital.
Nós não queremos e não podemos mais ser apenas um
ponto de passagem para eventos e efemérides que são feitos do lado de cá, na
região de Gramado, ou do lado de lá, nos vinhedos, o que é muito bom. Nós não
queremos nada sozinhos, queremos compartilhar com a Serra Gaúcha, queremos
compartilhar com o Interior do Estado; no verão, nós queremos compartilhar com
o Litoral. Mas Porto Alegre é o centro, Porto Alegre pode ser a Capital de
compras do Mercosul. E será se tivermos essa articulação, esse casamento. Não
podemos mais continuar nessa eterna “grenalização” política, nessa separação:
quem está no Governo do Município e não está no Governo do Estado passa de
birra o tempo inteiro, não atende a quem está no Governo Federal ou vice-versa.
Não podemos ter uma dicotomia entre Executivo e Legislativo. Temos que ter,
sim, diferenças e pontuá-las, mas, quando temos unidade, devemos nos unir pelo
bem de Porto Alegre, pelo avanço de nossa Cidade, pelo empreendedorismo.
Vida longa à CDL! Vivam os comerciantes da nossa
Cidade! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Sr. Vilson Noer, Diretor-Presidente da Câmara de
Dirigentes Lojistas de Porto Alegre, está com a palavra.
O SR. VILSON
NOER: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; quero manifestar o nosso
agradecimento pela honrosa lembrança de homenagear a Câmara de Dirigentes
Lojistas de Porto Alegre e, saudando-o, quero saudar todos os Vereadores. Estou
vendo muitas pessoas, muitos amigos que fizeram apartes muito simpáticos, muito
agradáveis, mas que também deram sugestões - anotei todas as sugestões que
foram feitas pelos Srs. Vereadores. Quero saudar, de maneira muito especial,
todo o grupo que compõe a CDL - lojistas, colaboradores. De fato, nós temos,
Nelcir, muitas mulheres, que trazem energia positiva à nossa entidade; são
mulheres de muita sensibilidade, mulheres de muita intuição, mas, acima de
tudo, pessoas que convivem muito bem com o sexo oposto, que também é
extremamente forte dentro da nossa entidade, o que faz com que a CDL consiga
trazer para a comunidade porto-alegrense os seus valores, através da sua missão
e através de uma visão engrandecida, pela competência deste grupo e, acima de
tudo, de uma Diretoria, da qual a Carmen Flores, 1ª Vice-Presidenta, que está
conosco na Mesa, faz parte. Estou vendo aqui também outros Diretores,
ex-Presidentes. Queria saudar também o meu amigo Paulo Kruse, representante do
Sindilojas.
Eu achei muito legal a turma do Colégio Dohms, que
já saiu, vir aqui para ter uma experiência legislativa. Tenho certeza de que
muitas pessoas também estão aqui fazendo isso, o que é extremamente positivo,
porque nós precisamos compartilhar o nosso dia a dia com os setores públicos.
Do Legislativo de Porto Alegre temos lembranças
memoráveis; aqui nós debatemos assuntos que nos interessam muito. Lembro muito
bem, Nelcir Tessaro, que nós discutimos aqui o sábado inglês - eu já fazia
parte, naquela época, da CDL. Nós discutimos aqui com os Vereadores e
conseguimos achar um denominador comum para o comércio funcionar aos sábados à
tarde normalmente. Depois de discutirmos muito, a Câmara de Vereadores acabou
aprovando a abertura do comércio aos domingos, assim como o Projeto contra a
economia informal, extremamente modelar, que está sendo utilizado hoje pelo
próprio Governo do Estado, pelo Município de Porto Alegre, no sentido de
organizar essa economia, que é importante, necessária, mas que tem que estar
organizada. Fico muito feliz em poder hoje conviver numa Porto Alegre que tem
um Camelódromo, que tem um shopping
popular, mas todo esse Projeto passou por aqui.
Então, é importante essa relação, Ver. João Dib.
Muitas vezes nós nos encontramos aqui fazendo os mais diversos debates,
procurando sempre um entendimento com a Câmara de Vereadores. Por quê? Porque o
comércio em Porto Alegre tem 986 mil metros quadrados à disposição da população porto-alegrense; temos 110 mil trabalhadores
trabalhando no comércio de Porto Alegre; temos 14,5 mil lojas funcionando. Ora,
isso é um contingente que, por si só, dá uma dimensão da importância social
para Porto Alegre, porque gerar 110 mil empregos e mantê-los, conseguir manter
14,5 mil lojas operando em Porto Alegre é um êxito, é algo que temos que
comemorar.
Eu quero agradecer mais uma vez, Ver. Nelcir
Tessaro, nosso Presidente, por esta homenagem e dizer que estamos sempre
dispostos a colaborar. Estamos com um projeto de inclusão social muito bacana
dentro da CDL - o Vereador que quiser ir conhecer a CDL vai ver que tem uma
sala de aula lá com doze alunas do Projeto Pescar. São doze meninas tiradas das
vilas; eu falei com elas quando elas começaram. Hoje, quando falo com essas
alunas, eu me emociono ao ver a evolução, nesse simples trato que estamos tendo
com elas, na educação, no modo de se vestir, de se comportar, de agir. Acima de
tudo, estão estudando. São meninas que realmente estão fazendo um trabalho
positivo dentro da inclusão social que nos cabe fazer - e é o que estamos
fazendo.
Gostamos da ideia do tax free, de que o Ver. Adeli Sell falou há pouco; é um projeto
antigo da CDL de Porto Alegre; já falamos muito sobre isso, achamos que é
extremamente importante para incluir Porto Alegre como Capital do Mercosul.
Então, Ver. Adeli Sell, acho que é um trabalho que realmente merece toda a
atenção, todo empenho da CDL, no sentido de conseguir evoluir dentro dessa
linha.
Quero dizer aos senhores e às senhoras que a CDL de
Porto Alegre é uma entidade que foi fundada por dez visionários lojistas, e eu
vou até citar algumas frases de um Presidente, que foi o primeiro, Jorge Franke
Geyer, Diretor-Presidente da Casa Masson. Ele, juntamente com mais outros nove
empresários, fundou a CDL há exatamente 50 anos, 3 horas e 45 minutos atrás.
Nós estamos comemorando o cinquentenário, o que, para nós, é extremamente caro,
importante. Frases que foram colocadas pelo então Presidente ainda valem muito
hoje. Diz o Jorge Franke Geyer, na primeira Ata que foi celebrada, na data de
09 de agosto de 1960 (Lê.): “O lojista é um homem forte, é um homem de frente;
ele trabalha para atender às pessoas, está sempre vinculado a toda a
comunidade; não discrimina ninguém [E não discrimina mesmo, porque todas as
raças compõem a nossa Diretoria]. A vida da comunidade pulsa dentro das nossas
lojas e de nossas veias. Isso faz com que a gente consiga compartilhar anseios,
angústias e alegrias de uma comunidade. O lojista é capaz de constituir o
equilíbrio dos interesses das pessoas nas suas lojas”.
Ora, isso é algo extraordinário; isso valeu há 50
anos e continua sendo muito vivo hoje, porque hoje os anseios e as angústias
das pessoas continuam pulsando muito forte nas veias de cada comerciante, nas
veias de cada colaborador que está na frente, no dia a dia, e sendo, muitas
vezes, sensibilizado por pessoas com problemas. Então, realmente é um trabalho
que passa muito além de simplesmente vender: é um trabalho que o comerciante
faz no sentido de conciliar interesses, muitas vezes de difícil resolução por
parte das pessoas, dentro de suas lojas.
A Reforma Tributária, que foi sugerida aqui, também
é tudo o que queremos, achamos isso extremamente importante. E a parte da
inclusão social que nos foi sugerida pelo Ver. Ruas, é claro, é um assunto que
vemos com muita atenção e vamos analisar também.
Muito obrigado às Sras Vereadoras,
aos Vereadores, ao Ver. Cecchim, nosso grande batalhador. Fomos a Belo
Horizonte com uma comitiva de Vereadores - o Adeli foi junto também -, fomos estudar
os camelódromos de Belo Horizonte; conseguimos fazer com que Porto Alegre
construísse um Camelódromo absolutamente novo e inovador. Sei que há
dificuldades, há problemas, mas toda mudança, toda quebra de paradigma gera
esse tipo de debate, mas é bom.
Hoje o porto-alegrense, para vocês terem uma ideia,
está indo ao Centro de Porto Alegre e comprando mais; novas lojas estão sendo
construídas no Centro de Porto Alegre. As lojas ao redor da Praça XV hoje estão
vendendo muito mais. Isso faz com que o Camelódromo continue funcionando muito
bem, que as lojas do Centro também continuem com os seus desempenhos crescendo,
aumentando o número de empregos e fazendo com que a revitalização do Centro de
Porto Alegre, que tanto queremos, e a revigoração do Cais do Porto acabem
acontecendo, e é para isso que estamos aí, no sentido de colaborar e ajudar.
Muito obrigado pela atenção. Obrigado, Nelcir
Tessaro, pela gentileza desta homenagem, ficamos muito sensibilizados e
agradecidos.
Quero dizer mais: fomos desafiados aqui a respeito
dos trabalhos dos próximos 50 anos da CDL. Ver. Adeli, hoje pela manhã, nós
vimos o primeiro plano, a primeira fase, mostrada pelo arquiteto, da nossa nova
sede. Nós vamos construir uma sede com praticamente 10 mil metros quadrados no
bairro Navegantes: na Av. Pernambuco, entre a Rua Buarque de Macedo e a Av. São
Pedro. Ora, por que lá? Porque lá nós entendemos que é onde o comércio iniciou
a sua atividade em Porto Alegre; achamos que é uma região extremamente
necessitada de ganhar aporte em melhorias. Vamos construir a nossa sede lá,
onde teremos um espaço exatamente para fazer o que o Ver. Adeli sugeriu:
teremos um espaço para fazer uma fashion
week, teremos lá 2 mil metros quadrados - dos 10 mil metros quadrados -
para capacitação.
É isto que eu queria deixar muito claro: o nosso
desafio está aí; nós estamos diante de muitas coisas a serem feitas nos
próximos 50 anos, mas o mais importante é que deixaremos a pedra fundamental,
deixaremos construído o alicerce para que os próximos 50 anos sejam
contemplados para melhorar muito a cidade de Porto Alegre. Em todos os
sentidos, acreditamos que esse investimento vai trazer muitos benefícios. Eu
queria só compartilhar com vocês que, nessa área de capacitação, de
treinamento, que foi tão falada aqui, nós vamos continuar investindo mais do
que nunca. É isso que eu queria deixar. Acho que fui desafiado a falar sobre os
próximos 50 anos. Eu poderia falar mais um dia aqui sobre os desafios e os
projetos, sobre mudanças do “Liquida Porto Alegre”, que tem 99% de adesão dos
porto-alegrenses, sobre as novidades que vamos trabalhar dentro do “Liquida
Porto Alegre”, e sempre, evidentemente, meu caro Paulo Kruse, contando
com o apoio, com a sinergia e com o sentido positivo para o crescimento do
comércio em Porto Alegre, junto com o Sindilojas, junto com a Associação
Comercial de Porto Alegre, junto com o Sindpoa, também, que são entidades que
realmente merecem muito o nosso respeito e com quem nós convivemos muito bem.
Muito obrigado - senão vou ficar falando a tarde inteira - pela atenção.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Parabenizamos, mais uma vez, a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Porto
Alegre pelo seu cinquentenário. Agradecemos a presença do Sr. Vilson Noer, Presidente;
da Srª Carmen Flores, Vice-Presidenta; de todos os dirigentes que já passaram
por essa Entidade, aos dirigentes do Sindilojas, a todos os funcionários, a
todos os comerciantes, enfim, a todos que estão presentes. Esta Casa se sente
engrandecida por estar hoje homenageando a Câmara dos Dirigentes Lojistas por
seu cinquentenário. Muito obrigado. Damos por encerrada a presente homenagem.
Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os
trabalhos às 15h54min.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo – às 15h56min): Estão
reabertos os trabalhos. Retornamos ao período de Comunicações. O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Aldacir
José Oliboni está com a palavra em Comunicações.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; colegas Vereadores,
Vereadoras, público que acompanha a nossa Sessão no dia de hoje, neste momento
eu queria fazer um registro com uma certa indignação. Nós, Vereadores, fazemos
o que é possível através das proposições nesta Casa, fazemos o reconhecimento a
alguns segmentos, como aconteceu há pouco com o CDL, também com a Polícia
Federal, o Sindicato e tantas outras entidades que merecem o nosso respeito -
assim nós fazemos a nossa parte.
Quero dizer que o Governo Municipal não reconhece,
Ver. João Antonio Dib, as iniciativas da Câmara Municipal de Porto Alegre
quando veta Projetos que são, de uma certa forma, votados por unanimidade. Ao
recebermos a informação de que, nos últimos trinta dias, três Projetos meus
foram vetados, realmente, não tem como não nos indignarmos. Mas o veto ao
Projeto, especificamente, que trata de uma política de combate ao crack em Porto Alegre nos deixa muito
tristes, porque nós percebemos que o Governo Municipal não tem um programa
municipal de combate ao crack na
Cidade. Ao vetar este Projeto de Lei, que foi referendado, registrado, elogiado
em todos os órgãos de imprensa, Ver. DJ, o Governo Municipal dá uma
argumentação que não é real, não é real! Estou dizendo que o que ele está
colocando no Parecer não coincide com a verdade. A argumentação do Governo é de
que ele já faz uma política de combate ao crack,
Ver. DJ, com o Comen, o Conselho Municipal de Entorpecentes. O Comen foi
convidado a comparecer a esta Casa, exatamente na Comissão de Saúde e Meio
Ambiente, para dizer como está operando a política de combate ao crack em Porto Alegre. E o Conselho, por
intermédio do seu Presidente, o Sr. Roberto, disse aos Vereadores da Comissão
que não há como combater o crack se
não há apoio institucional do Governo Municipal e que eles deram como sugestão
a criação de um fundo para buscar recursos e criar uma rede de atendimento
através das comunidades terapêuticas ou de outras ONGs, que, por sua vez,
poderiam se conveniar com o Município ou até mesmo com o Comen.
Portanto, a justificativa apresentada pelo Governo
não é real, ela é mentirosa. Infelizmente, estas são palavras fortes, mas têm
que ser ditas, porque o que está aqui não é a realidade do que está acontecendo
na Câmara. O Governo está dizendo que mandou um Projeto de Lei a esta Casa
criando um fundo, mas esse Projeto, que cria um fundo para possibilitar uma
política de prevenção de combate ao crack,
não chegou a esta Casa. Eu queria dar essa informação aos colegas Vereadores
que vão gerar, logo ali, um parecer com relação ao Veto, para que eles possam
pesquisar na Casa: esse compromisso do Governo ainda não existe na Câmara
Municipal de Porto Alegre. Portanto, a manifestação aqui neste Projeto não
coincide com a realidade. Esta é a minha indignação. Vou falar pessoalmente com
o Secretário Municipal da Saúde, com o Secretário-Adjunto, para que possamos
construir uma real política de combate ao crack.
Neste Projeto de Lei, estamos extrapolando o Conselho Municipal de
Entorpecentes, estamos colocando todos os Conselhos, inclusive alguns
Ministérios, como o Ministério da Educação, o Ministério da Justiça, o
Ministério da Saúde, exatamente para podermos não só discutir uma política de
combate ao crack, mas buscar recursos
para ampliar essa política, esse programa.
Então, faço esse apelo ao Governo, mas um apelo
muito pontual, e nós não estamos aqui brincando, nós estamos falando de um
programa para ficar, a exemplo de outras capitais do Brasil. Farei este apelo
chegar ao Secretário Municipal da Saúde, ao Secretário Busatto, que
infelizmente está articulando esses Vetos, que não são reais, ele não está por
dentro do nosso trabalho... (Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações, por
cedência de tempo deste Vereador.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Ver.
Vendruscolo, agradeço a V. Exª a cedência de tempo. Venho a esta tribuna para
seguir com o tema provocado, Ver. Oliboni, para falar da questão da drogadição
em Porto Alegre. Propomos nesta Casa um Projeto Autorizativo com objetivo de
criar o Centro Integrado de Combate à Drogadição em Porto Alegre. Esse Centro
teria o objetivo de orientar, informar e organizar o fluxo dos pacientes, dos
vitimados pela questão da drogadição.
Nós temos,
basicamente, três situações vinculadas às drogas que nos chamam a
atenção e que são amplamente abordadas tanto em Porto Alegre quanto nos fóruns
de que temos participado no País afora. Na semana retrasada, estivemos em
Brasília, em um seminário nacional de políticas públicas antidrogas, e
basicamente três tópicos são muito abordados. O primeiro é a questão da
prevenção, Ver. Dr. Raul, do planejamento familiar, Ver. DJ Cassiá; entra a
questão da cultura, Verª Juliana Brizola; entra a questão da escola de tempo
integral, porque, se a escola não cuidar da criança, certamente e infelizmente
o traficante vai cuidar. Há a questão do tratamento, que é um grande nó no
atendimento; é fundamental que possamos utilizar os hospitais que têm vocação
para isso, a fim de que eles possam realmente dar cabo da demanda que existe e
internar pacientes que estão em surto e que oferecem riscos a si ou aos seus
familiares.
E está aí o Hospital Vila Nova clamando há bastante
tempo pela contratualização dos seus serviços. Hoje de manhã tivemos uma
reunião com o Prefeito no sentido de recolocar essa questão da necessidade da
contratualização do Hospital Vila Nova, como já foi feito com o Hospital Parque
Belém. É importante reconhecer os serviços prestados a esta Cidade, a este
Estado pelo Hospital Psiquiátrico São Pedro, na condução do Dr. Luiz Carlos
Coronel, um profissional de carreira que tem tido uma condução exemplar nos
trabalhos. Então a questão do tratamento é muito importante.
Mas também não se pode descuidar - este é um
assunto que o Comen, na pessoa do Robaina, na pessoa do seu Presidente, tem
enfatizado bastante nas suas reuniões - da questão da ressocialização. Não
adianta fazermos todo um esforço no sentido de internar o paciente, de tratá-lo
se ele voltar para o mesmo espaço em que iniciou o seu vício. E o Centro que
estamos propondo aqui na Casa através deste Projeto de Lei - na nossa humilde
opinião, é uma sugestão que fica - deveria ser sediado em um hospital central,
como o Hospital Presidente Vargas. É um Centro que integraria as diversas
Secretarias e todas as ações que têm relação com a drogadição. O Ver Elias
Vidal tem um trabalho muito forte com relação à questão da drogadição, ele sabe
bem que é importante que possamos integrar as atividades da FASC, as atividades
da Saúde, as atividades de Segurança Pública e da Secretaria de Direitos
Humanos do Município no mesmo local; é esse o grande objetivo. As experiências
positivas no País têm mostrado a necessidade disso.
O Ministério, na parte de assistência social, tem
colocado isto como uma grande prioridade: não adianta ficarmos com ações
isoladas, uma em cada lugar, sem poder concatenar todo esse processo, e é
importante também que a Cidade possa abrir os olhos e realmente tomar atitudes
positivas e afirmativas no sentido de um combate efetivo à drogadição. Claro
que não se dispensa a questão das fronteiras, não se pode deixar de reprimir,
mas principalmente devemos tratar o paciente drogadito de uma forma mais ampla,
mais universal e mais efetiva. É esta a proposta que deixamos aqui e pedimos...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DJ
CASSIÁ: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Bernardino Vendruscolo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhores da
imprensa, saúdo a todos. Ver. Dr. Thiago, atentamente eu prestava atenção ao
seu importante pronunciamento, V. Exª abordava a questão da cultura e a questão
da educação de qualidade, que podem ser a forma de combate ao crack e a outras drogas que crescem cada
vez mais na nossa sociedade.
Ora, nobre Ver. Paulinho Rubem Berta, quero dizer
ao senhor que eu pouco ouço falar em aplicação de recursos na cultura, e não
deve ser diferente para o senhor lá na sua comunidade. Se o senhor não fizer,
ninguém faz! Ora, Dr. Thiago, educação de qualidade é aquela que dá condições
para a criança, para o jovem, para o adolescente dentro das suas comunidades,
dentro de seus bairros; é escola de turno integral. Essa é a educação de
qualidade. Essa é a educação, Dr. Thiago, que poderá salvar o nosso jovem, não
vejo forma diferenciada dessa.
Eu mesmo posso dizer aqui que todos nós temos duas
vias na nossa vida: temos a do lado do bem, Verª Fernanda, e a do mal. Eu, pela
oportunidade que tive e que busquei, fui salvo através da cultura. Então, a
cultura salva. Agora, hoje temos uma desigualdade social muito grande neste
País - não vou aqui discutir isso -, Verª Fernanda, em que se pagam impostos,
impostos, impostos e impostos, e pouco retorno se tem! Hoje, na questão da cultura
em Porto Alegre, especificamente falando, destacam-se, Ver. Dr. Thiago, a
questão da Semana Farroupilha, do Carnaval, da Feira do Livro e, salvo melhor
juízo, acabou. Acabou! Acabou não porque o Município não queira fazer esses
eventos, mas porque não há verba, não há dinheiro. Agora, salvo melhor juízo,
dizem que o dinheiro está sobrando lá em Brasília. Se está sobrando, por que
não olhar para os Municípios que têm projetos e liberar verba?
Então, quero aqui me juntar ao senhor, Dr. Thiago,
ao tema que o senhor levantou aqui sobre a questão da educação de qualidade.
Governo que quer salvar o seu povo investe na educação. Educação de qualidade é
turno integral, em que se possa ter o jovem, o adolescente bem cuidado, com um
bom tratamento, com escolas de arte, enfim, que possa dar condições de
desenvolvimento para esse jovem. Essa é a única forma de combater o crack e as drogas, porque, se o Governo
não adotar, o traficante adota. E está adotando. “Eu só quero é ser feliz,
andar tranquilamente na favela onde eu nasci.” Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente dos trabalhos, Ver. Mario
Manfro; volto a esta tribuna, primeiro, no sentido até de saudar o nosso mais
novo Cidadão Emérito de Porto Alegre. Numa Sessão recheada de emoção, presidida
pelo Ver. João Antonio Dib, com a presença do Ver. Pujol e do Ver. Nedel,
concedeu-se o Título ao nosso ilustre Professor Salim Sessim Paulo. Professor,
receba um forte abraço!
Gostaria, secundariamente, de poder conversar sobre
um tema que realmente tem nos causado bastante preocupação nesses últimos
meses, e falo especificamente da questão do Programa de Estratégia de Saúde da
Família em Porto Alegre. Por que isso? Porque, efetivamente, uma saúde de
qualidade passa, sem dúvida nenhuma, pela prevenção primária e pela profilaxia
correta dos problemas de saúde. É muito mais fácil, é muito mais salutar e o
resultado é muito mais positivo se pudermos, efetivamente, cuidar antes que o
problema aconteça, e isso realmente só se consegue através do Programa de Saúde
da Família.
Nós vamos receber nesta Casa - eu acho que
primeiramente chegará à COSMAM, não é Ver. Oliboni? -, o Projeto do PSF, da
Fundação do PSF, e aproveito aqui para convocar todos os profissionais
envolvidos no PSF, na Estratégia de Saúde da Família, para que participem dessa
discussão. É muito importante que eles estejam juntos e possam, junto com o
gestor público municipal, junto com os Vereadores, junto com esta Casa,
verificar, acompanhar e decidir o melhor caminho para eles. A gente sabe que,
nessa situação, há muitas interferências, muitos interesses estão em jogo, mas
é importante que a gente possa priorizar, antes de tudo, o atendimento à
população, que não pode sofrer qualquer revés nesse processo.
É claro que não se pode perder de vista os
trabalhadores de saúde, os agentes comunitários de saúde, que estão junto às
comunidades, que formam o trabalho mais capilar desse serviço, que são quatro
agentes comunitários de saúde por equipe. Não se pode perder de vista o
trabalho sempre voluntarioso e muito correto dos técnicos de enfermagem, das
enfermeiras, dos nossos colegas médicos, dos dentistas, dos técnicos em higiene
dental e dos auxiliares de gabinete odontológico. Não se pode perder de vista o
trabalho desses servidores. Muitos deles já labutam há muitos anos, e, quando
esta Casa aprovou de forma unânime a manutenção desses servidores, muitos já haviam
prestado processo seletivo na antiga FAURGS. Após o contrato extinto com o
Município, nós tentávamos conservar esses trabalhadores nos quadros, naquela
situação, no caso da outra empresa que acabou assumindo o PSF.
Então, é importante que participem. Teremos uma
audiência aqui com os sindicatos - o Ver. Oliboni e o Ver. Dr. Raul me fazem
sinal - na terça-feira, amanhã, e certamente também cada um dos nossos
Gabinetes vai tomar o melhor encaminhamento para poder se posicionar com
relação a essa situação da Fundação. Mas é importante que o atendimento não
seja atrapalhado, não seja prejudicado; que se possa, dentro do possível,
efetivamente, dentro da legalidade, manter os trabalhadores, que inclusive já
fizeram processo seletivo dentro desse quadro. Então, acompanhem, participem,
porque só assim vocês vão poder construir juntos esse caminho. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. MARIA
CELESTE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, fico feliz que a Comissão de Saúde esteja marcando uma reunião
para que, efetivamente, possamos discutir o Projeto, que foi encaminhado
através de uma Comissão criada com a participação do Ministério Público -
espero que seja este o teor da reunião nesta semana. Houve toda uma tratativa e
uma combinação da Câmara Municipal, com participação de Vereadores, com o
Ministério Público e com a Prefeitura Municipal, no sentido de buscar,
efetivamente, a solução para o PSF na cidade de Porto Alegre. Lembro que
tivemos aqui Vetos que foram encaminhados a partir da discussão feita no ano
passado, e, sob a liderança do Ver. João Antonio Dib, conseguimos nos reunir
com o Prefeito Municipal e sensibilizá-lo da necessidade de uma retomada de um
projeto que possa trazer uma resolução em relação ao Programa da Saúde da
Família no Município de Porto Alegre.
E eu queria também abordar exatamente o tema da
Saúde. Embora tenhamos um novo Secretário, que tem uma grande disposição para
dialogar com esta Casa - eu, enquanto solicitante de questões na Secretaria de
Saúde, tenho tido um bom diálogo, um bom entendimento -, ainda a Saúde no
Município está bastante precarizada. E isso não apenas no que tange ao projeto
referido, que vai, efetivamente, dar segurança aos trabalhadores do Programa de
Saúde da Família no Município, mas, sobretudo, porque nós verificamos, Ver. DJ
Cassiá, que ainda não se resolveu o problema da ausência dos médicos nos postos
de saúde e nas unidades básicas de saúde do Município de Porto Alegre. A gente
tem encaminhado, rotineiramente, demandas ao Secretário em relação a unidades e
postos de saúde em que não há médico, e aqui posso listar vários postos, várias
unidades: Unidade Básica de Saúde Santa Rosa, PSF Batista Flores, Lomba do
Pinheiro, no Centro-Sul; lembro-me de várias movimentações que fizemos. Há
precarização do atendimento, há filas homéricas nos postos de saúde, e a
situação, frente ao atendimento nas periferias, nas vilas da nossa Cidade,
continua cada vez pior. Portanto, há necessidade de medidas urgentes.
Ver. João Antonio Dib, assim como nós conseguimos
construir uma comissão que foi ao Prefeito e pediu urgência para tramitação
desse novo Projeto, espero que, adequadamente, com aquilo que nós havíamos
tratado junto aos sindicatos e trabalhadores da Saúde, possamos também ter uma
comissão, uma força-tarefa, para efetivamente resolver a falta de médicos nos
postos de saúde da periferia da Cidade. Não dá mais para conviver, Ver. DJ
Cassiá, com a ausência de médicos nas unidades; não dá mais para conviver com a
falta dos trabalhadores da saúde na periferia da Cidade, porque quem paga a
conta é a população de Porto Alegre. Faço um apelo urgente, urgentíssimo ao
Secretário de Saúde, para que trate desse tema, porque não há mais condições de
continuar assim: com esse frio que está ocorrendo na Cidade, as pessoas estão
indo de madrugada ou no dia anterior para a fila dos postos. Nós não podemos
mais conviver com essa realidade.
E mais nos causa estranheza que os recursos e os
investimentos disponibilizados para a Saúde ainda não foram aplicados em
relação ao Orçamento do ano passado. Mais nos chama a atenção de que, para cada
um real gasto pela Secretaria de Saúde em investimento na Saúde no Município de
Porto Alegre, 76 centavos de real são gastos para a publicidade na Prefeitura
Municipal de Porto Alegre. Essa inversão, essa priorização tem que ser colocada
à prova. Repito: para cada um real, Ver. João Antonio Dib, gasto em Saúde no
Município de Porto Alegre, 76 centavos de real são destinados para a
publicidade da Prefeitura no nosso Município. Portanto, vamos ficar alerta.
Vamos manter a nossa cobrança. O Orçamento vem logo a seguir para esta Casa, e
nós queremos providências, especialmente no que tange ao atendimento na Saúde
no Município. Muito obrigada, Sr. Presidente.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Mario Manfro; colegas Vereadoras e Vereadores,
público que acompanha a nossa Sessão no dia de hoje, vou continuar o assunto
trazido pela minha colega Verª Maria Celeste, até porque é importante para a
comunidade de uma forma geral, para os Vereadores e todos os interessados que
queiram participar da nossa reunião ordinária da Comissão de Saúde: amanhã, às
dez horas, estaremos recebendo o Secretário Municipal da Saúde, o Ministério
Público, todas as entidades que representam as categorias, ocasião em que o
Governo Municipal estará apresentando, ou dizendo para nós, Vereadores,
Vereadoras e entidades convidadas, se vai apresentar o Projeto ou não no
formato que foi defendido aqui no semestre anterior.
O defendido pelo Governo no semestre anterior e com
a concordância da Liderança, o Ver. João Antonio Dib, e dos demais Vereadores,
foi de que o Governo formataria outro Projeto, e, até o final de julho, isto é,
em 28 de julho, o Ministério Público estaria não só recebendo como também se
manifestando sobre o Projeto. Nós, inclusive, fizemos uma Audiência Pública, a
pedido do Conselho Municipal de Saúde, a Câmara cedeu o espaço. Eu estive
presente como participante e percebi que todas as entidades, também o
Ministério Público, foram contrárias ao formato apresentado pela Secretaria
Municipal de Saúde, o da criação de uma entidade que pudesse gerir o Programa
Saúde da Família em Porto Alegre.
Ora, nós percebemos que esse assunto já se tornou
muito estressante, Ver. DJ Cassiá; não só se tornou estressante, como não
prospera, não anda. Estamos há anos com problemas no Programa Saúde da Família,
desde a saída da FAURGS, depois os problemas com o Instituto Sollus, hoje com o
Instituto de Cardiologia, e não avança a implementação de novas políticas em
relação ao Programa Saúde da Família. Até então o Governo não tomou uma decisão
plausível que possa contemplar a vontade desta Casa, a vontade desse segmento
que hoje atua como um dos pilares fundamentais para atendimento à população de
Porto Alegre. Algumas capitais já possuem mais de quatrocentas equipes de PSFs;
Porto Alegre, segundo dados da própria Secretaria, tem cento e uma equipes. E
nós, no final do ano passado, aprovamos a implementação de mais duzentas
equipes ao longo dos quatro anos, mas não conseguimos ver esse Programa
ampliado, para poder dar condições de atendimento médico à população.
Portanto, quero convidar os nobres colegas
Vereadores a participarem da reunião da Comissão, bem como todos aqueles que
queiram participar. Será amanhã, às dez horas, ocasião em que teremos a posição
definitiva do Governo, qual seja, se vai encaminhar para esta Casa o novo
Projeto, criando uma nova instituição, ou se vai ter outro formato. Até porque
a Câmara, em tese, ainda não recebeu oficialmente, Ver. Mario Manfro, V. Exª é
membro da Comissão de Saúde e Meio Ambiente e da Mesa Diretora, aquilo que o
Governo quer implementar no seu programa ou gestão municipal da Saúde. Nós
ainda não sabemos se, de fato, esse Projeto será implementado, mas amanhã o
Governo terá oportunidade de discorrer ou apresentar o Projeto para a Comissão,
e, ao menos, as outras entidades terão espaço para concordar ou contestar. A
partir de amanhã, saberemos qual será o caminho implementado pelo Governo
Municipal.
E ainda nesse aspecto podemos afirmar que a
população continua tendo uma enorme dificuldade para acessar o serviço de
saúde. Portanto, nós, na condição de Vereadores, temos o dever e o compromisso
de apoiar uma política que amplie esse serviço e que possa, então, levar o
nosso profissional da área da Saúde à casa do cidadão, ampliando esse
atendimento do Programa de Saúde da Família, que é uma coisa boa para a nossa
Cidade, que vai resolver dois grandes problemas: vai trazer tranquilidade aos
trabalhadores e vai fazer com que a população que mais precisa tenha acesso a
esse atendimento. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, meus senhores, minhas senhoras, é muito fácil usar a tribuna e
dizer que 76 centavos de cada real que se gasta na Saúde em Porto Alegre são
usados em publicidade. A Prefeitura, tradicionalmente, depois de um determinado
momento, tem gastado 18% a 20% do seu Orçamento na Saúde. Houve um momento, é
verdade - quando a Lei Orgânica determinava que 13% do Orçamento global da
Prefeitura, incluindo, portanto, as autarquias, fosse gasto em Saúde -, em que
o PT queria que esse percentual fosse aplicado apenas na Administração
Centralizada, mas, no final do Governo do PT, eles também gastavam 18% a 20% na
Saúde. Portanto, para gastar três quartos dos recursos investidos na Saúde em
publicidade deveria haver muita publicidade, e nós não temos o Programa Cidade
Viva, não temos toda aquela parafernália de publicidade que se fazia. Eu lembro
que um dia o então Prefeito Tarso Fernando Genro fez uma suplementação de
verbas de publicidade no seu gabinete da ordem de 13.206%. Aí se gastava muito
em publicidade, mas não chegava, de jeito nenhum, a ser como foi proposto agora
pela Verª Maria Celeste. Eu acredito que seja um equívoco, mas, de qualquer
forma, ela merece o meu respeito, a minha consideração, e ela os tem.
Quero dizer que mais não se faz na Saúde de Porto
Alegre porque os recursos que deveriam chegar através da União não chegam, são
diminuídos. E aí, sim, de maneira inquestionável, eu sempre disse que sobre os
números não dá para se fazer jogos, eles falam a verdade. Em 2002, o então
Presidente Fernando Henrique mandou para Porto Alegre 307 milhões de reais para
a Saúde. Eu já não vou falar que em 2004, no momento em que saiu da Prefeitura,
o Prefeito João Verle fez um novo acordo com o Grupo Hospital Conceição,
passando maior parte da verba maior que vem para a Prefeitura para o Grupo
Hospitalar Conceição, e nós recebemos menos de 50% daquela verba de trinta e
poucos milhões de reais que vem em nome da Prefeitura, mas mais da metade fica
lá. Então, se os 307 milhões de Fernando Henrique fossem corrigidos pela
inflação, apenas corrigidos pela inflação, a Prefeitura, até 2009, teria
perdido 335 milhões de reais. Se em 2002 Fernando Henrique mandou 307 milhões,
em 2003 o Presidente Lula mandou 251 milhões. Ora, esse dinheiro, realmente,
faz falta para a Saúde.
E a prova de que o Governo Federal não quer
resolver o problema da Saúde está na Emenda Constitucional nº 29, do ano de
2000, que esteve para ser regulamentada no ano de 2008. Não votaram em 2008
porque era ano de eleições, trocariam os Prefeitos, trocariam os Vereadores,
ficou, então, para 2009. Em 2009 ninguém falou, e este Vereador fez uma
indicação ao Congresso Nacional, mais precisamente à Câmara Federal, e o
Presidente Michel Temer respondeu que seria votado. Os Prefeitos de todo o
Brasil foram a Brasília para fazer com que a Emenda Constitucional tivesse a
sua regulamentação. O Líder do Governo, Vaccarezza, disse que o Governo não
concordava; apesar do esforço concentrado, era uma das matérias para ser
votada. É uma pena que tenhamos uma Câmara Federal daquele porte que se submete
ao desejo do Governo de não tratar a Saúde no Brasil.
Portanto, quando falarmos da Saúde, temos que falar
que o Congresso Nacional, mais precisamente a Câmara Federal, não regulamentou
a Emenda, e nós não temos os recursos que deveriam advir da União para a Saúde
nos Municípios - e não falo só de Porto Alegre, mas dos Municípios. Então,
quando falarmos, temos que falar com a seriedade e a responsabilidade que se
deve ter. Não temos mais recursos. Nós aumentamos o número de PSFs, nós fazemos
o que é possível nos ambulatórios da Prefeitura, mas não podemos emitir
dinheiro. O Presidente Lula deixou de mandar, até 2009, 335 milhões de reais
para a Saúde em Porto Alegre. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Visivelmente não há quórum para a Ordem do Dia.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 1113/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 057/10, de autoria do Ver.
Luciano Marcantônio, que institui o Programa Público de Acesso ao Emprego para
as Pessoas com Deficiência (PPAE-PCDs) e dá outras providências.
PROC.
Nº 2567/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 114/10, de autoria do
Ver. Idenir Cecchim, que determina a retirada do muro localizado entre a
Avenida Mauá e o Porto do Município de Porto Alegre, conhecido como Muro da
Mauá.
PROC.
Nº 2597/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 119/10, de autoria do
Ver. Nelcir Tessaro, que obriga os hospitais e as maternidades situados no
Município de Porto Alegre a prestarem assistência especial às parturientes em
cujos filhos recém-nascidos seja constatada deficiência ou patologia crônica
que impliquem tratamento continuado.
PROC.
Nº 2647/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 122/10, de autoria do
Ver. Paulo Marques, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao
senhor Antonio Carlos Hohlfeldt.
PROC.
Nº 2689/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 124/10, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Paulina de Abreu o logradouro não
cadastrado conhecido como Rua Quatro Chácara da Fumaça I, localizado no Bairro
Mário Quintana.
PROC.
Nº 2785/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 134/10, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Jardim das Estrelas o logradouro não
cadastrado conhecido como Beco I – Estrada Cristiano Kraemer.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 2018/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 088/10, de autoria do
Ver. João Antonio Dib, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre,
in memoriam, ao doutor Eduardo Sarmento Leite da Fonseca – Professor
Sarmento Leite.
PROC.
Nº 2391/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 105/10, de autoria do
Ver. Bernardino Vendruscolo e outros, que inclui incs. IX, X, XI e XII no caput
do art. 2º da Lei nº 7.855, de 25 de setembro de 1996 – que oficializa, no
âmbito do Município, a Semana Farroupilha e dá outras providências –, e
alterações posteriores, ampliando o rol de instituições com representação na
Comissão Especial responsável pela programação da Semana Farroupilha.
PROC.
Nº 2571/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 116/10, de autoria do
Ver. DJ Cassiá, que inclui no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 –
que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do
Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema –, na
semana que incluir o dia 15 de dezembro, a Semana Municipal do Bairro Bom
Jesus.
PROC.
Nº 2599/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 120/10, de autoria do
Ver. Nelcir Tessaro, que denomina Travessa Jarcy Ferreira Jardim o logradouro
público cadastrado conhecido como Travessa do Sebo, localizado no Bairro
Sarandi.
PROC.
Nº 2600/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/10, que cria, no
plano classificado de cargos do Departamento Municipal de Água e Esgotos
(DMAE), 8 (oito) cargos de provimento efetivo de Técnico em Segurança do
Trabalho e extingue 14 (catorze) cargos de provimento efetivo de Telefonista e
10 (dez) cargos de provimento efetivo de Contínuo.
PROC.
Nº 2681/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/10, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro,
que concede a Comenda Porto do Sol ao senhor Regis Born.
PROC.
Nº 2706/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/10, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que concede o Diploma
Honra ao Mérito à Viação Teresópolis Cavalhada Ltda. – VTC.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos
assiste, venho a esta tribuna, Ver. DJ Cassiá, falar de um Projeto que este
Vereador protocolou juntamente com o Ver. Dr. Thiago Duarte e com o Ver. Adeli
Sell. Nós pretendemos alterar a Lei nº 7.855, que oficializou, no âmbito do
Município de Porto Alegre, a Semana Farroupilha e dá outras providências.
Atualmente compõem a Comissão Municipal dos Festejos da Semana Farroupilha um
representante da Secretaria Municipal da Cultura, um representante do Instituto
Gaúcho de Tradição e Folclore, um representante do Movimento Tradicionalista
Gaúcho, um representante da Empresa Porto-Alegrense de Turismo, um
representante da Câmara Municipal de Porto Alegre, um representante da Brigada
Militar e um representante da 1ª Região Tradicionalista. Nós estamos, no
Projeto, incluindo, nesse rol de entidades representadas na Comissão dos
Festejos Farroupilhas no âmbito do Município de Porto Alegre, um representante
da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, um representante da Polícia Civil do
Estado do Rio Grande do Sul, um representante da Empresa Pública de Transporte
e Circulação - EPTC - e um representante da Associação do Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Sul.
O nosso objetivo, sem sombra de dúvida, é fazer com
que mais entidades, Ver. João Antonio Dib, V. Exª é o Líder do Governo, possam
ter assento e representação nessa Comissão. Esse assunto tem sido debatido na
Cidade, e dele tem havido repercussão até bem longe daqui, em razão dos nossos
pronunciamentos, em razão das divulgações que têm sido feitas em função da
prestação de contas. Nós adotamos, a partir da semana passada, um comportamento
no sentido de procurar citar o mínimo possível o MTG, porque entendemos que as
dificuldades que estamos tendo não são com o Movimento Tradicionalista Gaúcho;
são, sim, com algumas autoridades que representam o Movimento e que têm assento
na Comissão Municipal assim como na Comissão Estadual dos Festejos
Farroupilhas. São dificuldades para as quais nós vamos, com certeza, nos
próximos dias, dar um outro encaminhamento, sob pena de ficarmos aqui, Ver.
Mario Manfro, falando sempre do mesmo assunto.
Acho que, incluindo outras entidades respeitadas
nesta Capital e no Estado, estamos contemplando outras entidades que já
deveriam estar ali inseridas. Posso citar, por exemplo, a EPTC: não há como ela
não participar dessa organização, em razão dos problemas de trânsito que temos
aqui em Porto Alegre durante os festejos da Semana Farroupilha. Hoje o
Acampamento Farroupilha tem a duração de trinta dias, e faz-se necessário, sim,
que a gente contemple a participação dos técnicos da Empresa Pública de
Transporte e Circulação. As demais entidades vão colaborar, temos uma
necessidade muito grande de estender, de aumentar essa fiscalização, afinal de
contas são recursos públicos.
Espero que os Pares desta Casa compreendam a
importância desse Projeto, assim como os demais que aqui estão, e que possamos
contribuir a partir do ano que vem, em razão de que este ano é muito difícil,
quase que impossível contemplarmos, porque estamos iniciando o trabalho dos festejos
da Semana Farroupilha de 2010, inclusive com atraso. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu só queria lembrar sobre a questão da
publicidade que a Verª Maria Celeste trouxe aqui que o superministro do
Presidente Lula nada mais é do que o Ministro Franklin Martins, que sai à
procura de machetes para o seu Presidente, conforme o próprio Presidente
afirma. O Franklin procura novas manchetes do dia, mas a custos milionários,
porque o que gasta a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Federal com ídolos
nacionais, não apoiando o esporte, mas usando ex-ídolos para fazer
propaganda...! E aqui em Porto Alegre, quando nós tínhamos o Programa Cidade
Viva, Ver. João Antonio Dib, provavelmente se preocupavam muito menos com os 76
centavos ora falado do que com o que gastavam realmente. Só gostaria fazer esse
lembrete.
Ver. Bernardino Vendruscolo, apresento ao Plenário
um Projeto de Lei que estou encaminhando para que, até o início da Copa do
Mundo, Porto Alegre retire o obstáculo que não permite que nós, em Porto
Alegre, sequer vejamos os galpões - nem isso nós conseguimos ver. Essa é uma
paisagem bonita em qualquer lugar do mundo, mesmo que sejam galpões, mas a
gente consegue ver o rio também. Também observei que as grandes catástrofes dos
últimos anos estão acontecendo a partir dos morros e não a partir dos rios,
então eu acho que não há razão nenhuma para que se deixe aquele muro. No
momento em que estamos fazendo grandes obras na cidade de Porto Alegre, onde o
nosso Prefeito Fortunati praticamente assume pessoalmente a responsabilidade de
deixar a Cidade preparada para recebermos a Copa do Mundo, nós queremos dar a
nossa contribuição no sentido de ajudar a retirar ou a discutir pelo menos o
Muro da Mauá, de que tanto se fala e tanto se explica o porquê, mas a maior
explicação é que não há engenheiros para assinar a responsabilidade técnica da
retirada do muro. Vamos fazer a discussão, está na hora.
O Projeto de Lei que estou apresentando é no
sentido de retirar esse muro até a Copa do Mundo, até 2014. A população de
Porto Alegre, ouvida em algumas enquetes, é amplamente favorável a isso, ela
pede que se retire o muro; que nas grandes obras que vão acontecer, se Deus
quiser, no próximo ano ou daqui a dois anos, recuperem a orla e que se tenha um
cais revitalizado. Acho que podíamos dar uma demonstração pelo menos iniciando
uma grande discussão, Ver. João Dib, eu sei que V. Exª tem uma opinião quase
contrária, eu não diria contrária, porque ela é baseada em argumentos técnicos,
e, quando há argumentos técnicos, eles não são contra; são argumentos, e eu
respeito muito. E V. Exª fechou as comportas por uma vez só, mesmo que com o
alarme falso de haver muita soda nos galpões do Cais Mauá. Então, espero que
esse Processo tramite com tranquilidade, que passe por esta Casa, que seja
discutido; espero sinceramente que seja aprovado para que a população possa ver
o rio novamente, o rio e os galpões do porto.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras,
são muitos os Projetos de Lei em 1ª Sessão de Pauta. Eu ia discutir alguns
Projetos, mas vou ficar com o Projeto de Lei do Ver. Idenir Cecchim que
determina a retirada do muro localizado entre a Av. Mauá e o porto do Município
de Porto Alegre, conhecido como Muro da Mauá. Eu, em determinado momento,
debatia sobre esse problema em uma estação de rádio. Casualmente, eu tinha um
termômetro clínico no bolso. Dei o termômetro clínico para o apresentador do
problema. Ele me perguntou por que ele ia querer um termômetro. Eu disse que
estava dando o termômetro para que ele levasse para casa e, quando fosse
necessário, teria como usar. Disse que, ao mesmo tempo, fazia votos para que
ele nunca tivesse que usar o termômetro. É o caso do Muro da Mauá.
Na realidade, nós
tivemos uma grande enchente em 1941. Depois disso, apenas em 1967 - apesar dos
doutos dizerem que é de 300 em 300 anos que vai se repetir uma cheia igual
aquela - o rio transbordou e veio até a Praça Montevidéo, não havia o muro.
Bom, hoje, o muro está lá. Em 1984, eu era Prefeito e, discutindo com todas as
autoridades da Defesa Civil do Estado e do Município, senti-me vencido e mandei
fechar as comportas; uma delas, inclusive, não foi possível ser fechada, foram
colocados sacos de cimento. Felizmente, não houve necessidade da utilização das
comportas, não aconteceu nada.
Mas a tristeza que me
dá quando eu penso no muro é que o muro foi feito, e, junto com ele, foram
feitas as fundações para a elevada sobre a Av. Mauá, o que nos daria uma visão,
talvez, do rio, porque, se eu retirar o muro, vou enxergar os armazéns do Cais
do Porto. Mas hoje eu não vejo a elevada sobre a Av. Mauá porque a Câmara não
deixou fazer. A Câmara Municipal, na oportunidade, negou-se a votar. Naquele
tempo, os contratos tinham que ser aprovados pela Câmara Municipal, era o tempo
da ditadura, o Legislativo era prestigiado. Então, se nós não aprovássemos, não
sairia a obra. A Câmara não disse nem sim, nem não; apenas deixou vencer o
prazo. Nós vivíamos com uma inflação maior do que é hoje, então se
tornou inviável. É uma lástima que não tenha sido construída a elevada, pois
poderíamos olhar de cima do muro alguma coisa.
Hoje, quando esta Casa votou por unanimidade a
revitalização do Cais do Porto, com as obras para fazer um aproveitamento turístico
daquela área, mostrando que Porto Alegre tem viabilidade, realmente eu acho que
o muro serve para controlar qualquer cheia, que graças a Deus não tem havido,
mas em 1926 houve, em 1929 também houve enchentes, não igual às enchentes de
1941, então não são de 300 anos em 300 anos. Em 1967, eu já contei que chegou
até a Praça Montevidéo. Mas eu quero que o muro esteja ali para dar mais
segurança, facilitar o controle da segurança. Até porque as novas comportas
estão sendo feitas, inclusive no portão central deve ter sido instalada agora,
deve estar funcionando uma nova comporta, para assegurar que, se necessário
for, ela vai funcionar como garantia contra inundação na Cidade.
Esse é um assunto amplamente debatido, e todos os
debates chegaram à mesma conclusão. Deixem o muro ali, e peço a Deus que o muro
não seja necessário, que ele não precise ser usado, que as comportas não
precisem ser acionadas. Mas, para efeito turístico, quanto aos armazéns, fica
muito mais fácil o policiamento em duas ou três comportas do que deixar aberto
para toda a malandragem que nós temos na nossa Cidade utilizar a área de uma
maneira mais agressiva. Portanto, o muro está no lugar certo, deixem que ele
fique lá. Lamentamos apenas que a elevada sobre a Av. Mauá não tenha saído, mas
pode ser que um dia saia. Agora, nos projetos que nós aprovamos, vai haver uma
pequena elevada...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, antes de mais
nada, eu dou um aparte ao Ver. João Antonio Dib, para que ele possa
complementar o seu pronunciamento, que foi muito bom, diga-se de passagem.
O Sr. João Antonio
Dib: Ver. Reginaldo Pujol, vai haver uma pequena elevada entre a Av. Júlio
de Castilhos e a Av. Castelo Branco, fazendo com que o “x” da Rodoviária
desapareça. Mas, se nós tivéssemos a elevada sobre a Av. Mauá, teríamos a
continuidade da Av. Castelo Branco e a continuidade do Túnel da Conceição; as
elevadas seriam uma solução magnífica. Infelizmente nós não temos!
O SR.
REGINALDO PUJOL: Obrigado, Ver. Dib. Eu fiz questão de lhe oferecer
esse aparte, porque achei que era a complementação perfeita do seu
pronunciamento.
Aliás, o Prefeito Fortunati, há poucos dias, quando
fazia uma palestra a respeito das obras da Cidade, assinalou que eu havia
lembrado ele desse Projeto da Administração do então Prefeito Telmo Thompson
Flores. A democracia reinante, na época, dava oportunidade para a Câmara
Municipal decidir sobre as coisas, mas ela acabou impedindo que a obra fosse
realizada. Eu acredito que nós não devemos renunciá-la, apesar das dificuldades
da época, porque agora a gente anuncia muita obra, e, quando vai ver, a obra
não existe. Não está fora de sentido retomar aquele Projeto, Ver. Dib, porque,
indiscutivelmente, quando se imaginou a renovação do trânsito no Centro da
Cidade, pensou-se em algumas variantes que pudessem, primeiro, permitir que
Porto Alegre passasse pelo Centro, sem necessidade de nele penetrar. E essa
elevada era exatamente para isso, Ver. Vendruscolo, para que, lá na chegada da freeway,
na chegada da Av. Castelo Branco,
se pegasse uma elevada que iria terminar aqui na Usina do Gasômetro, liberando
todo o trânsito da Av. Mauá para a circulação normal do trânsito da Cidade, não
sendo utilizado por aquelas pessoas que querem passar pelo Centro de Porto
Alegre.
Aliás, eu quero fazer
jus ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul - e todos sabem que eu fui
excluído do Governo do Estado, não estou aqui para ser baba-ovo da Governadora
Yeda, nem do Secretário de Infraestrutura. O Governo do Estado, com relação ao
problema da ponte do Guaíba, está pensando numa solução que pode parecer faraônica,
mas é inteligente. A nova ponte seria construída em Itapuã ou no Lami, fazendo
ligação com a Barra do Ribeiro. Seria um anel rodoviário em Porto Alegre, uma
obra que, ao que consta, envolveria trezentos e cinquenta milhões de reais. Num
Estado onde a toda hora se garganteia que vai se fazer o metrô com quatro
bilhões de reais, trezentos e cinquenta milhões não é nada! Ao menos, em termos
de sonho. Eu ouvi, há bem pouco tempo, uma Ministra de Estado dizendo que, se
for Presidenta da República, vai fazer o metrô. Eu pedi menos para ela,
bastaria terminar as obras da BR 101, porque faz oito anos que dizem que vão
acabar a obra e não acabam.
Meu queridíssimo
amigo, futuro Deputado Idenir Cecchim, eu acho que essa sua ideia de derrubar o
muro da Av. Mauá é uma bela ideia para gerar uma grande discussão aqui na Casa,
mas não vai se realizar! Não vai se realizar porque indiscutivelmente o grande
mal deste País é que não se preveem as coisas. Como é raro haver uma inundação
ciclópica, então, termina com o muro...! Mas as coisas estão acontecendo no
mundo e, queira Deus, não venham a acontecer aqui em Porto Alegre. Se
eventualmente acontecerem, que nós estejamos protegidos para tanto. E, para que
o muro não seja estilisticamente mal colocado, vamos voltar a pensar nesta
grande obra que o Governo Thompson Flores quis fazer e que, na ocasião, a
oposição não deixou. Vamos pensar na grande ligação entre a Av. Castelo Branco
e a Usina do Gasômetro. Era isso, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Não havendo
mais nenhum orador inscrito, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 16h57min.)
* * * * *